Obrigação Alimentaravoenga em Notícias

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  • Avós não podem ser presos por inadimplementos devidos a netos

    Notícias09/04/2014Denise Salmoria Perazzolli
    “A responsabilidade alimentar avoenga é excepcional, subsidiária e complementar à dos pais... Ainda segundo o relator, “a obrigação da prestação alimentícia foi fixada por decisão liminar prolatada em processo ainda em trâmite, fato que não exime os alimentantes da obrigação, por óbvio, no entanto... ele, é preciso ter bom senso na aplicação dessas regras a partir das especificidades do caso concreto, para se concluir que a prisão civil é, de fato, a medida mais adequada para o cumprimento da obrigação
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