Juiz identifica fraude à execução e má-fé em falsa venda com objetivo de prejudicar credores
circulação lançados junto ao DETRAN sobre uma motocicleta que o embargante alegava lhe pertencer... Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... por força de lei, a comprovação do registro de propriedade junto ao DETRAN, como estabelece o artigo 123, inciso I, da Lei 9.503/97”, destacou o magistrado, na sentença