Obrigação de Transferência da Titularidade Junto Ao Detran em Notícias

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  • Juiz identifica fraude à execução e má-fé em falsa venda com objetivo de prejudicar credores

    Notícias17/03/2017Correio Forense
    circulação lançados junto ao DETRAN sobre uma motocicleta que o embargante alegava lhe pertencer... Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... por força de lei, a comprovação do registro de propriedade junto ao DETRAN, como estabelece o artigo 123, inciso I, da Lei 9.503/97”, destacou o magistrado, na sentença
  • Juiz identifica fraude à execução e má-fé dos envolvidos em falsa venda de motocicleta com objetivo de prejudicar credores

    Notícias16/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    circulação lançados junto ao DETRAN sobre uma motocicleta que o embargante alegava lhe pertencer... Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... por força de lei, a comprovação do registro de propriedade junto ao DETRAN, como estabelece o artigo 123 , inciso I , da Lei 9.503 /97", destacou o magistrado, na sentença
  • Juiz identifica fraude à execução e má-fé dos envolvidos em falsa venda de motocicleta com objetivo de prejudicar credores

    Notícias16/03/2017Âmbito Jurídico
    circulação lançados junto ao DETRAN sobre uma motocicleta que o embargante alegava lhe pertencer... Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... por força de lei, a comprovação do registro de propriedade junto ao DETRAN, como estabelece o artigo 123 , inciso I , da Lei 9.503 /97", destacou o magistrado, na sentença
  • Juiz identifica fraude à execução e má-fé dos envolvidos em falsa venda de motocicleta com objetivo de prejudicar credores

    Notícias16/03/2017JurisWay
    circulação lançados junto ao DETRAN sobre uma motocicleta que o embargante alegava lhe pertencer... Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... por força de lei, a comprovação do registro de propriedade junto ao DETRAN, como estabelece o artigo 123 , inciso I , da Lei 9.503 /97, destacou o magistrado, na sentença
  • Juiz identifica fraude à execução e má-fé dos envolvidos em falsa venda de motocicleta com objetivo de prejudicar credores

    circulação lançados junto ao DETRAN sobre uma motocicleta que o embargante alegava lhe pertencer... Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... por força de lei, a comprovação do registro de propriedade junto ao DETRAN, como estabelece o artigo 123 , inciso I , da Lei 9.503 /97", destacou o magistrado, na sentença
  • Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador

    Mesmo de posse do documento de transferência do veículo (DUT) devidamente preenchido e assinado, o comprador não promoveu junto ao DETRAN a transferência da titularidade do bem, gerando multa de R$ 127,69... No entanto, a demora na regularização da titularidade do bem se deu por culpa do réu, que não providenciou o registro junto ao Detran, em 2002... Os terceiros chamados pelo réu não são co-devedores solidários da obrigação exigida pelo vendedor, nem prestaram fiança
  • Revendedora é condenada a indenizar cliente que recebeu multa mesmo depois de vender o carro

    Notícias21/11/2011JurisWay
    Assegurou ter adotado as providências necessárias, mas o despachante preencheu os documentos de forma incorreta, causando demora na transferência do bem junto ao Detran de Goiás... Ao julgar o processo, o magistrado entendeu que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro , a obrigação de proceder à transferência da titularidade cabia à empresa, de posse do automóvel, no prazo... A consumidora procurou a revendedora questionando a não transferência do carro, mas não obteve sucesso
  • TJDFT - Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador

    Notícias27/01/2012Nota Dez
    Mesmo de posse do documento de transferência do veículo (DUT) devidamente preenchido e assinado, o comprador não promoveu junto ao DETRAN a transferência da titularidade do bem, gerando multa de R$ 127,69... No entanto, a demora na regularização da titularidade do bem se deu por culpa do réu, que não providenciou o registro junto ao Detran, em 2002... Os terceiros chamados pelo réu não são co-devedores solidários da obrigação exigida pelo vendedor, nem prestaram fiança
  • Cliente que recebeu multa depois de vender o carro será indenizada

    Notícias22/11/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Assegurou ter adotado as providências necessárias, mas o despachante preencheu os documentos de forma incorreta, o que causou demora na transferência do bem junto ao Detran... Segundo o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro , a obrigação de proceder à transferência da titularidade cabia à empresa, de posse do automóvel, no prazo... Em março de 2006, a consumidora vendeu um carro à empresa, porém, quatro meses depois, recebeu notificação de multa, emitida pelo Detran/GO
  • Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador

    Mesmo de posse do documento de transferência do veículo (DUT) devidamente preenchido e assinado, o comprador não promoveu junto ao DETRAN a transferência da titularidade do bem, gerando multa de R$ 127,69... No entanto, a demora na regularização da titularidade do bem se deu por culpa do réu, que não providenciou o registro junto ao Detran, em 2002... Os terceiros chamados pelo réu não são co-devedores solidários da obrigação exigida pelo vendedor, nem prestaram fiança
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