OJ 173 em Notícias

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Súmula n. 34 do TRT-9

Jurisprudência • OJ • Data: 29/02/2016

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR. INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST. É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7. Devido o adicional se a prova pericial indicar que o trabalho a céu aberto ocorria com exposição a calor acima dos limites de tolerância da NR 15, Anexo 3. Interpretação dos incisos I e II da OJ 173 da SBDI-I do TST.

TST altera redação da orientação jurisprudencial OJ 173 da SDI-1 sobre adicional de insalubridade por raios solares
Notícias•30/10/2012 • Atualidades do Direito
Durante o período de revisão de súmulas e OJ´s o TST alterou a redação da OJ 173 sobre o adicional de insalubridade fundamentado na incidência de raios solares.
Adicional de Insalubridade e radiação solar
Notícias•11/03/2016 • Alexandre Bitencourth Hayne
Interpretação dos incisos I e II da OJ 173 da SBDI-I do TST... INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST. É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7
Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar
Notícias•06/10/2018 • Diego Carvalho
Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1, firmou entendimento do sentido de que “Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor... Comprovação O relator do recurso de revista do condomínio, ministro Breno Medeiros, assinalou que o Tribunal Regional não observou o item II da Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
Adicional de Insalubridade e radiação solar
Notícias•10/03/2016 • Thiago de Oliveira Soares
Interpretação dos incisos I e II da OJ 173 da SBDI-I do TST... INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST. É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7
Tribunal Pleno aprova súmula sobre insalubridade e radiação solar
Notícias•08/03/2016 • JurisWay
Interpretação dos incisos I e II da OJ 173 da SBDI-I do TST... INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST. É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7
Plenário aprova projetos de autoria do deputado Adriano Sarney
Notícias•23/10/2018 • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
a exposição a raios solares, uma vez que não há norma que enquadre a incidência de raios ultravioletas como fator nocivo à saúde do trabalhador, conforme a Orientação Jurisprudencial 173, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1
TRT edita nova súmula sobre adicional de insalubridade para trabalho a céu aberto
Notícias•20/01/2017 • Âmbito Jurídico
Na esteira do que preceitua a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1/TST, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância... Além disso, citou várias decisões do TST e sua atual jurisprudência sobre o assunto (Item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1), que preceitua que faz jus ao adicional de insalubridade o trabalhador
TST autoriza jogos de futebol às 11h, mas prevê adicional e pausas
Notícias•16/12/2019 • Consultor Jurídico
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria (Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
CBF pode realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h
Notícias•17/12/2019 • Tribunal Superior do Trabalho
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria (Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Ainda há possibilidade de recurso.
Tribunal mantém justa causa aplicada a trabalhador que não respeitou normas de segurança
Notícias•04/07/2017 • Robson Pêgo Advogados
durante todo o pacto laboral,, o acórdão estabeleceu, com base nas conclusões do laudo pericial, ser "indevida a condenação em face da exposição a radiações não ionizantes, na forma da Orientação Jurisprudencial 173, I, da SDI-1