omissão no julgado, que enseja a apreciação no. presentes embargos em Notícias

Inevitavelmente, algumas das ideias antes lançadas, a respeito, na presente coluna, acabam sendo transpostas para o presente texto. ., j. 10/03/2009), decidiu o STF que a rejeição dos embargos de declaração não impede a apreciação, neste Tribunal, da matéria constitucional omitida pelo aresto atacado. Cf., dentre outros, os seguintes julgados: O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou...

Aduzem que, na apreciação da prova (documento de fls. 127), houve tratamento não isonômico em relação ao 3º Réu."(..)" Portanto, escreve o magistrado"não se verifica qualquer contradição que pudesse ensejar a conclusão de ausência de prática de atos ímprobos. No mais, reavivar tal discussão, neste Juízo monocrático, implicaria rediscutir a matéria de fundo, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração. Por isso, nada a esclarecer."

O cabimento da retratação de sentença por decorrência do julgamento dos embargos de declaração, pois, não enseja dúvida. Essas cortes sufragam, com efeito, o cabimento dos embargos de declaração também em face de provimento jurisdicional que, a despeito de não contar com contradição, obscuridade ou omissão no conceito técnico...Nesse último julgado, aponta de forma precisa o relator, ministro Luiz Fux, então no STJ: “(...) 2.

EMENTA Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração. Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração.PROCESSUAL CIVIL....VOTO Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração. Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração.O EXMO. SR....; o recurso especial foi julgado improcedente e, ainda não conformada, foram opostos embargos de declaração com caráter infringente... um inconformismo dea espécie acaba tornando-se incompatível com a...

O caráter infringente dos embargos de declaração só é admitido quando, por ocasião do saneamento da omissão, obscuridade ou contradição de que padece a decisão atacada, há modificação do resultado do julgamento...VOTO Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração. O EXMO. SR. ; o recurso especial foi julgado improcedente e, ainda não conformada, foram opostos embargos de declaração com caráter infringente... um inconformismo dea espécie acaba tornando-se incompatível com a...

O caráter infringente dos embargos de declaração só é admitido quando, por ocasião do saneamento da omissão, obscuridade ou contradição de que padece a decisão atacada, há modificação do resultado do julgamento...VOTO Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração. O EXMO. SR. ; o recurso especial foi julgado improcedente e, ainda não conformada, foram opostos embargos de declaração com caráter infringente... um inconformismo dessa espécie acaba tornando-se incompatível com...

O caráter infringente dos embargos de declaração só é admitido quando, por ocasião do saneamento da omissão, obscuridade ou contradição de que padece a decisão atacada, há modificação do resultado do julgamento...VOTO Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração. O EXMO. SR. ; o recurso especial foi julgado improcedente e, ainda não conformada, foram opostos embargos de declaração com caráter infringente... um inconformismo dea espécie acaba tornando-se incompatível com a...

Muitos são os pontos a ensejar os recursos especial e extraordinário. Portanto, embargos declaratórios necessários. Basta recordar que o presente recurso de apelação foi julgado em 196 dias, quando o prazo médio para julgamento das apelações está entre um ano e um ano e meio... Outro caminho é a impetração imediata de um Habeas Corpus no STJ para assegurar o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado (ou pelo menos até a apreciação do recurso especial)....

Formalizado o acórdão referente a análise do segundo apelo regimental, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes reclamando o exame de omissão pela não apreciação de ofício da intempestividade...Presente esta circunstância, os embargos de declaração são inservíveis, agora, para suscitar o questionamento, que se mostra tardio nesta fase processual." [3] Cremos que o tema reclama maior reflexão...EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRECLUSAO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL.

, não se prestando, pois, os presentes embargos de declaração à pretendida reforma do julgado. De fato, só é permitido dar efeito infringente aos embargos declaratórios quando presente obscuridade, contradição ou omissão , cuja correção enseje, inevitável e excepcionalmente, modificação do decisum...De fato, só é permitido dar efeito infringente aos embargos declaratórios quando presente obscuridade, contradição ou omissão , cuja correção enseje, inevitável e excepcionalmente, modificação do decisum...