Omissão no Julgado, Que Enseja a Apreciação no. Presentes Embargos em Notícias

omissão ou contradição no julgado... do Poder Judiciário, o que enseja o seu rompimento de forma simples e célere, sem maiores dificuldades para as partes... expressa, consiste justamente no fato de que, uma vez estabelecida, possibilita a resolução do contrato sem a manifestação judicial, ou seja, sem a necessidade de que o contrato seja submetido à apreciação

O cabimento da retratação de sentença por decorrência do julgamento dos embargos de declaração, pois, não enseja dúvida... Os embargos de declaração, portanto, permitem que o juiz revisite apenas internamente sua sentença, cotejando a mútua adequação de seus próprios termos, em princípio sem nova apreciação dos fatos que lhe... Evidentemente que a presente hipótese não visa a estimular a oposição dos embargos de declaração em toda e qualquer hipótese de mera insatisfação da parte com o resultado do julgamento ou em relação a

agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento aos embargos de divergência, ao fundamento de que não há similitude entre os julgados confrontados... Os embargos de declaração opostos contra o acórdão recorrido foram rejeitados, tendo em conta a inexistência de “omissão quanto à aplicabilidade do in dubio pro reo” e, ainda, pelo fato de que a prova... Remetidos os autos à Promotoria de origem, suscitou-se o presente conflito

Omissão relevante. Responsabilidade civil configurada... Ademais, tratando-se de fato relativo à esfera penal, revela-se presente o interesse público na notícia... Por um lado, muito embora o princípio da imutabilidade do nome seja adstrito apenas ao sobrenome (art. 56 da Lei dos Registros Publicos ), e não ao prenome ou agnome, ainda assim a exceção que enseja a

Daí se reconhece que a atuação de ofício do magistrado que ultrapassa os limites do pedido inicial enseja decisão extra petita... A omissão, portanto, ganha relevância jurídica ao provocar na outra parte a convicção de que o direito subjetivo não mais será exercido... Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 28/3/2023

Atenção: também estão presentes em vários desses julgados violações a outros dispositivos do novo CPC . Cito algumas passagens que mostram o que estou dizendo... Ainda: Embargos de declaração — Inexistência de omissão e contradição — Livre convencimento motivado do magistrado — Não há necessidade de se abordarem todos os argumentos apresentados pelas partes, desde... Contradição e omissão na valoração da prova

Formalizado o acórdão referente a análise do segundo apelo regimental, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes reclamando o exame de omissão pela não apreciação de ofício da intempestividade... Presente esta circunstância, os embargos de declaração são inservíveis, agora, para suscitar o questionamento, que se mostra tardio nesta fase processual." [3] Cremos que o tema reclama maior reflexão... Embargos de declaração rejeitados." [2] A situação fático-processual que se apresenta, acima ementada, é a seguinte: conhecido e julgado monocraticamente recurso extraordinário, agitou-se recurso de agravo

É dizer, a omissão do proprietário de veículo em não efetuar o seu registro no órgão executivo de trânsito, ainda que sujeita à sanção de natureza grave à época, não está diretamente associada à conduta... n. 962, que definiu a tese de que"É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário", não se aplica à presente... de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos e de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco, não enseja

Ademais, tratando-se de fato relativo à esfera penal, revela-se presente o interesse público na notícia... Por um lado, muito embora o princípio da imutabilidade do nome seja adstrito apenas ao sobrenome (art. 56 da Lei dos Registros Publicos ), e não ao prenome ou agnome, ainda assim a exceção que enseja a... A responsabilidade civil, em tal circunstância, deve ser analisada sob o enfoque da relevante omissão de sua conduta, pois deixou de adotar providências que, indubitavelmente sob seu alcance, minimizariam

ARBITRAMENTO EM VALOR CÔNSONO À POSIÇÃO MAJORITÁRIA DESTA CORTE, FIRMADA EM JULGADO AFETO AO COLENDO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL... DEVIDA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA VENTILADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE S. R. CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECURSO DE D. A. M. CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE J... A remoção, sem prévia autorização, de ossada de parentes para ossário comum enseja a condenação do Poder Público a indenizar danos morais. Órgão Especial 21