Ordem de Vocação Sucessória em Notícias

O código civil contempla o cônjuge e o companheiro com fração da herança, juntamente com os primeiros colocados na ordem da vocação hereditária... Ou seja, eles se tornaram SUPER-HERDEIROS, isto quer dizer que o CÔNJUGE ASSUMIU À CENTRALIDADE DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, concorrendo em propriedade plena com descendentes e ascendentes, sendo-lhe... A concorrência sucessória possibilitou que, a depender do REGIME DE BENS, o viúvo concorra com os descendentes

Entretanto, a condição de herdeiro necessário do cônjuge não fica afastada pela lei nos casos em que não admite a concorrência, “simplesmente atribui ao descendente primazia na ordem da vocação hereditária... Moura Ribeiro, que ficou vencido, votou para dar provimento ao recurso, pois em sua opinião “não remanesce, para o cônjuge casado mediante separação de bens, direito à meação, tampouco à concorrência sucessória

Nas lições de Cristiano Chaves, são basicamente dois os elementos da capacidade sucessória: a) ter título sucessório : que significa figurar na ordem de vocação hereditária ou ter sido beneficiado por... A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação

Com segurança é possível afirmar que o assunto ali tratado – ordem de vocação hereditária – é um dos mais complexos do Direito Sucessório... Aqui é preciso destacar que o Enunciado 609 da VII Jornada de Direito Civil também já aponta que o REGIME DE BENS só interferirá na concorrência sucessória do cônjuge com descendentes do falecido... Linha sucessória que, prima facie, não alcança os eventuais herdeiros colaterais, porquanto o cônjuge mulher era a herdeira necessária por ocasião do falecimento do autor da herança (artigo 1845 , CC/02

Com segurança é possível afirmar que o assunto ali tratado – ordem de vocação hereditária – é um dos mais complexos do Direito Sucessório... Aqui é preciso destacar que o Enunciado 609 da VII Jornada de Direito Civil também já aponta que o REGIME DE BENS só interferirá na concorrência sucessória do cônjuge com descendentes do falecido... Linha sucessória que, prima facie, não alcança os eventuais herdeiros colaterais, porquanto o cônjuge mulher era a herdeira necessária por ocasião do falecimento do autor da herança (artigo 1845 , CC/02

de vocação Constitucional para substituir Sua Excelência, Presidente da República... Como se vê, ficou claro na visão da Suprema Corte que réu (exercente de cargo na linha sucessória) em processo-crime não poderá ficar na linha sucessória e, por conseguinte, não poderá assumir a Presidência... O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em sua manifestação, disse concordar com o autor da ADPF nos seguintes termos: “o cidadão réu em ação penal no STF não pode ocupar cargo que esteja na ordem

“O direito de acrescer previsto no artigo 1.941 do Código Civil de 2002 representa uma forma de vocação sucessória indireta e pressupõe (i) a nomeação dos herdeiros na mesma cláusula testamentária; (ii... testamento fixa cotas para divisão da herança e um dos herdeiros morrer antes da abertura da sucessão ("pré-morte", no jargão), a parte dele deve ser dividida entre os remanescentes, de acordo com a ordem... parecer do MP e a conclusão do colegiado, quando há determinação da cota de cada herdeiro, e não correspondendo estas ao total da herança, o que remanescer pertencerá aos herdeiros legítimos, obedecendo à ordem

Os filhos figuram em primeiro lugar na ordem de vocação hereditária. E a legislação sucessória em vigor não estabelece concorrência entre descendentes e colaterais.

de vocação hereditária, mas restou instalado fora do título destinado à Sucessão Legítima, no título destinado à Sucessão em Geral, no Capítulo das Disposições Gerais... em matéria sucessória, “pois não há família de segunda classe”, completa Veloso... nada constava a respeito da sucessão do companheiro, e a escolha do habitat legislativo para a sua inserção foi extremamente desastrosa, uma vez que não foi acolhido pelo dispositivo que abrigou a ordem

de vocação hereditária, mas restou instalado fora do título destinado à Sucessão Legítima, no título destinado à Sucessão em Geral, no Capítulo das Disposições Gerais... em matéria sucessória, “pois não há família de segunda classe”, completa Veloso... nada constava a respeito da sucessão do companheiro, e a escolha do habitat legislativo para a sua inserção foi extremamente desastrosa, uma vez que não foi acolhido pelo dispositivo que abrigou a ordem