Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício
dos salários de contribuição deveria ocorrer com base na ORTN/OTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), o que não aconteceu... Na petição inicial, a autora havia requerido a revisão de benefício previdenciário, alegando que a pensão por morte que recebia havia sido calculada de maneira errada, tendo em vista que a correção monetária... um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que alegava ser de natureza prescricional o prazo de 10 anos para a revisão de benefício