Remuneração da gestante durante a pandemia: de quem é este filho?18 de maio de 2021, 8h00
O contrato de trabalho é formado a partir de uma situação jurídica primária, composta por normas cogentes, imperativas, que atribuem aos trabalhadores, considerada esta condição peculiar, direitos mínimos... Existem alguns questionamentos acerca na nova legislação, principalmente sobre a fonte de custeio para manutenção do salário, pois não há previsão legal de nenhum benefício previdenciário ou assistencial... Há de se distinguir, portanto, quando o trabalhador recebe direitos cogentes simplesmente por possuir tal condição, de quando ele legitimamente pode ser considerado como um contratante, negociando seus