Ou Seja, Que Nenhum Trabalhador Pode Perceber Menos Que o Salário Mínimo em Notícias

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  • Remuneração da gestante durante a pandemia: de quem é este filho?18 de maio de 2021, 8h00

    Notícias19/05/2021Tatiane Franzzini De Góes
    O contrato de trabalho é formado a partir de uma situação jurídica primária, composta por normas cogentes, imperativas, que atribuem aos trabalhadores, considerada esta condição peculiar, direitos mínimos... Existem alguns questionamentos acerca na nova legislação, principalmente sobre a fonte de custeio para manutenção do salário, pois não há previsão legal de nenhum benefício previdenciário ou assistencial... Há de se distinguir, portanto, quando o trabalhador recebe direitos cogentes simplesmente por possuir tal condição, de quando ele legitimamente pode ser considerado como um contratante, negociando seus
  • Trabalhador com síndrome de burnout tem direito a licença médica; entenda os direitos e conheça a doença

    Notícias28/04/2021Pauta Jurídica
    Pode parecer ao trabalhador que ele está sempre envolvido com o trabalho”, pontua... Ou seja, a pessoa entende que se esforça ao máximo, mas não consegue ver nenhum fruto associado ao seu trabalho, não vê para onde vai toda essa dedicação... Estudo recente realizado por pesquisadores do Instituto D´Or de Pesquisa e Ensino mostra que ao menos um em cada seis profissionais da área apresenta sinais de burnout
  • "'Lava jato' não tem culpa pela crise econômica e fará o Brasil voltar a cresce"

    Notícias14/07/2016Jose Antonio Abdala
    Delfim Netto – Não, porque você usou o salário mínimo como indexador. O salário mínimo não pode ser um indexador. Senão não é possível melhorar o salário mínimo... Você não pode é usar esse salário mínimo como indexador das outras despesas... Até a Alemanha, depois de 70 anos, rendeu-se e estabeleceu o salário mínimo, porque um salário mínimo que tenha 40% do salário mediano é um bom instrumento para melhorar a distribuição da renda
  • O mantra liberal do Estado Mínimo não conhece o Brasil

    Notícias26/10/2017Justificando
    O que se pode perceber, na verdade, é uma falência nos serviços prestados aos brasileiros, públicos e privados... Colômbia (4%) e Hungria (27%) apresentam índices completamente diferentes, e nenhum dos dois pode dizer que possui um aparelho estatal que atenda perfeitamente seu povo... Os 10 escreventes de uma vara judicial que ganham menos de R$ 3 mil líquidos apenas sonham com os salários superiores aos R$ 18 mil que seus colegas juízes recebem (sem contar os penduricalhos)
  • O Chile nas ruas contra o legado de Pinochet

    Notícias16/09/2016Cleide Azevedo
    A média das aposentadorias entregues pelo sistema é de 160 mil pesos (cerca de 700 reais), bastante menos que um salário mínimo no país, que é de 257 mil pesos, e enormemente menos que o prometido há 30... As primeiras campanhas publicitárias falavam que todo trabalhador se aposentaria até os 60 anos com 100% do seu último salário como benefício mensal vitalício, ou até mais... A explicação para a passividade chilena talvez esteja no fato de que o sistema, lançado nos Anos 80, até então não tinha mostrado a verdadeira realidade, já que nenhum trabalhador havia se aposentado por
  • O Brasil não está preparado para o fim da CLT

    Notícias02/03/2017Justificando
    Não à toa, a Alemanha adotou, em 2015, pela primeira vez na sua história, um salário mínimo nacional... Sobre essa relação entre sindicatos, regulação estatal no mercado de trabalho e renda média, interessante análise fez Piketty ao verificar a ausência de um salário mínimo nacional na Alemanha e na Suécia... Desse modo, pode-se dizer que em nenhum momento a classe trabalhadora brasileira apresentou uma estrutura forte o bastante para fazer frente aos interesses de grandes corporações, essas sim com poder de
  • Associações da Magistratura e Ministério Público pedem veto presidencial ao projeto da reforma trabalhista

    Notícias14/07/2017Ciro Fachim Sgavioli
    receber abaixo do salário mínimo mensal... com que o trabalhador tenha garantido, tão-somente, valor do salário-mínimo/hora que, certamente, pode ser bem abaixo do salário-mínimo mensal garantido por lei... (inciso II); FGTS (inciso III); garantia do salário mínimo (inciso IV); décimo terceiro salário (inciso VIII); remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (inciso IX); proteção do salário (inciso
  • Precarização trabalhista de Temer viola nosso constitucionalismo social

    Notícias13/07/2017Justificando
    Regra geral, esmagadoramente majoritária, trabalhadores (as) encontram-se em verdadeiro estado de necessidade, precisando de trabalho para receberem salários e, assim, conseguirem sobreviver... Por outro lado, ao aderir ao PDI, a reclamante não abriu mão de parcelas indisponíveis, que constituíssem ‘patamar civilizatório mínimo’ do trabalhador... Não se pode negar o fato notório segundo o qual empregadores (as) e trabalhadores (as) encontram-se em situação desigual, a saber, uma evidente diferença de forças e condições negociais
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ 746 - 29 de agosto de 2022

    Notícias30/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    legal de 03 salários mínimos, nessas circunstâncias... DESTAQUE É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente , inclusive aquém do mínimo legal de três salários mínimos... O caso em análise tem como pano de fundo o pagamento de multa prevista no art. 249 do ECA , estabelecida em seu patamar mínimo (03 salários mínimos) tendo em vista a evasão escolar de filho adolescente
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