Pagamento de Franquia de Seguro em Notícias

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  • Entenda quando é preciso ou não pagar a franquia de seguro

    Notícias23/04/2022Polyana Barros Advocacia
    do dano, ou seja, se houve uma perda total, por exemplo, não existirá a necessidade de pagar a franquia. ➡️ Caso a perda seja uma perda parcial, será necessário o pagamento da franquia estabelecida no... O seguro de automóvel é contratado com a finalidade de cobrir danos futuros que possam ocorrer com seu veículo. ➡️ De um modo geral, o seguro cobre a cobertura contra “ sinistros" ocasionados por acidentes... furtos ou mesmo roubos, entretanto vai ser preciso você analisar o seu seguro com bastante atenção para confirmar até onde ele cobre. ➡️ Quando ocorre o sinistro, é essencial saber qual foi a dimensão
  • Nova Lei de Franquia Empresarial (Franchising)

    Notícias28/04/2020Maria Olivia Duarte
    Traz também importantes pontos para o seguro desenvolvimento do mercado de franquias no Brasil, dentre as quais destacamos: (i) as partes poderão eleger juízo arbitral para a solução de controvérsias;... Ela deverá preceder à assinatura do contrato ou pagamento das taxas pelo franqueado com prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência... Maria Olivia Duarte [1] A nova Lei de Franquia foi aprovada (Lei nº 13.966/19, de 27 de dezembro de 2019 - “nova Lei de Franquia”), revogando a Lei anterior e entrou em vigor aos 26/03/2020, e traz importantes
  • Tudo que você precisa saber sobre contrato de franquia

    Notícias09/10/2017Posocco Advogados Associados
    Caso não haja pré-contrato, o pagamento da taxa de franquia é realizado na assinatura do contrato... Além disso, o documento prevê o comprometimento do franqueado no pagamento de todas as taxas exigidas para a abertura da franquia, incluindo aí valores pagos periodicamente à franqueadora... As formas de pagamento são estipuladas pela franqueadora e podem variar, podendo, inclusive, ser parcelada
  • Juiz identifica fraude em contrato de franquia e reconhece vínculo empregatício com seguradora

    Notícias17/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, considerando que a venda de seguros é o próprio objeto social da empresa, o magistrado concluiu que o contrato de franquia celebrado entre as partes visou, exclusivamente, fraudar a legislação trabalhista... Outro ponto verificado pelo magistrado foi o de que os comprovantes de pagamento não indicavam o pagamento de royalties, apesar de o preposto ter informado que na empresa ocorria o pagamento de valores... Após prestar serviços para uma companhia de seguros de vida, a trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa
  • TRT-3ª – Juiz identifica fraude em contrato de franquia e reconhece vínculo empregatício com seguradora

    Assim, considerando que a venda de seguros é o próprio objeto social da empresa, o magistrado concluiu que o contrato de franquia celebrado entre as partes visou, exclusivamente, fraudar a legislação trabalhista... Outro ponto verificado pelo magistrado foi o de que os comprovantes de pagamento não indicavam o pagamento de royalties, apesar de o preposto ter informado que na empresa ocorria o pagamento de valores... Após prestar serviços para uma companhia de seguros de vida, a trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa
  • Ao alugar um veículo exija uma cópia da vistoria atualizada e quais sinistros são cobertos pelo seguro.

    Notícias06/01/2020Jeferson Oliveira Advogados Associados
    Mas é necessário constar no contrato quem será o responsável pelo pagamento de gastos com guincho e franquia caso seja necessário... Quem paga o conserto, guincho e franquia? Nos contratos de aluguel de carros, não existe venda de apólice de seguro, mas sim cláusulas de proteção que podem ser incluídas pagando-se a mais... Estamos à disposição para esclarecimentos. # escritório #advocacia #advogado #direito #lei #stf #stj #jurisprudencia #carro #proteção #locadora #localiza #seguro
  • Autora é condenada em má-fé por omitir existência de seguro para carro acidentado

    Notícias08/02/2019Pauta Jurídica
    De início, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, relatora do recurso, consignou que a apólice de seguro da autora previa o pagamento de franquia, o que efetivamente ocorreu, tendo a seguradora informado... A ré buscou na apelação que os danos materiais fossem limitados ao valor da franquia do seguro da autora, bem como a improcedência do pedido de dano moral... “A omissão da existência do seguro, e o reparo integral pela seguradora, tendo a autora que desembolsar somente a franquia, constitui a litigância de má-fé apontada na lei.”
  • Justiça indeniza consumidora que adquiriu seguro e não foi ressarcida

    o contrato de seguro com a autora... Para o juiz, ficou claro que a recusa indevida do pagamento de cobertura de seguro frustra a expectativa do segurado de ver ressarcido o prejuízo material sofrido e justifica a indenização por danos morais... ainda não estarem comprovados os supostos danos morais sofridos pela parte autora e, além disso, pede, em caso de reconhecimento da obrigação de indenizar à autora, que seja descontado o valor da franquia
  • Autora é condenada em má-fé por omitir existência de seguro para carro acidentado no Rio de Janeiro

    Notícias13/03/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    De início, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, relatora do recurso, consignou que a apólice de seguro da autora previa o pagamento de franquia, o que efetivamente ocorreu, tendo a seguradora informado... A ré buscou na apelação que os danos materiais fossem limitados ao valor da franquia do seguro da autora, bem como a improcedência do pedido de dano moral... “A omissão da existência do seguro, e o reparo integral pela seguradora, tendo a autora que desembolsar somente a franquia, constitui a litigância de má-fé apontada na lei”
  • Seguro dos acidentes causados por veículos automotores: DPVAT. Qual o valor? Quem tem o direito?

    Notícias26/09/2018Antonio e Feitosa Advogados
    abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado.”... Assim, para o pagamento do seguro obrigatório, é necessária a simples demonstração do sinistro ocorrido, bem como dos danos decorrentes... Após a apresentação de toda a documentação necessária, o pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias
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