Pagamento de Salário Inferior Ao Mínimo Legal em Notícias

Nos meses de janeiro a março de 2012, entretanto, ficou constatado o pagamento de salários inferiores ao mínimo... Na sentença, o juiz ressaltou que o pagamento salarial inferior ao mínimo legal é fato grave o suficiente para ensejar a rescisão indireta... inferior ao mínimo

Nos meses de janeiro a março de 2012, entretanto, ficou constatado o pagamento de salários inferiores ao mínimo... Na sentença, o juiz ressaltou que o pagamento salarial inferior ao mínimo legal é fato grave o suficiente para ensejar a rescisão indireta... inferior ao mínimo

Nos meses de janeiro a março de 2012, entretanto, ficou constatado o pagamento de salários inferiores ao mínimo... Na sentença, o juiz ressaltou que o pagamento salarial inferior ao mínimo legal é fato grave o suficiente para ensejar a rescisão indireta... inferior ao mínimo

de salário inferior ao mínimo legal... Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida... ao salário mínimo

de salário inferior ao mínimo legal... Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida... ao salário mínimo

ao mínimo legal... Já o município defendeu a possibilidade do pagamento de salário proporcional à jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais... Em novembro de 2014, o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, em respondência pela Vara de Alcântaras, condenou o município ao pagamento de salário mínimo, além das diferenças remuneratórias (décimo terceiro

"Ademais, não há de se falar em recebimento de salário inferior ao mínimo legal quando a norma constitucional, acima referida, garante o direito de receber salário mínimo... A autora do processo trabalhou como babá entre novembro de 1978 e julho de 1982, com jornada de trabalho das 13h às 19h e pagamento de um salário mínimo mensal — o vínculo não foi registrado na carteira... Declaro que a reclamante recebia salário mínimo mensal", afirmou o magistrado. Processo 0000021-10.2020.5.23.0066 Fonte: Conjur

SALÁRIO PROPORCIONAL. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO MÍNIMO LEGAL. 1... É válida, mas somente mediante ajuste expresso, cláusula que estipule o pagamento de salário mínimo proporcional à jornada de labor. 2... DJ 14.03.2008  Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou

Contudo, o bloqueio deve se restringir a 10% do valor recebido, inferior a quatro salários mínimos, até o pagamento da dívida, que, em 2019, era de R$ 66,5 mil... Natureza alimentar No recurso ordinário ao TST, o ex-gerente alegou que a ordem de penhora havia observado o limite legal e a jurisprudência... Também sustentou que nunca fora administradora da empresa e que os salários são impenhoráveis, segundo o Código de Processo Civil ( CPC )

O INSS foi proibido de fazer desconto no pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo... Uma empresa de São Carlos, no interior de São Paulo, foi condenada pela Justiça Federal por vender produtos pré-embalados com peso inferior ao mostrado no rótulo... A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região vale para brasileiros que dependem de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria