Parágrafo Único do Artigo 927 do Código Civil em Notícias

parágrafo único , CCB )... parágrafo único , CCB/2002 )... parágrafo único , do Código Civil

Foi fixada a seguinte tese: “O artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil é compatível com o artigo 7º , XXVIII , da Constituição Federal , sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador

O TST aplicou ao caso a incidência da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , que admite essa possibilidade quando a atividades expõe o trabalhador a risco permanente... A questão foi decidida no Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutiu a possibilidade de aplicação da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil

O TST aplicou ao caso a incidência da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , que admite essa possibilidade quando a atividades expõe o trabalhador a risco permanente... A questão foi decidida no Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutiu a possibilidade de aplicação da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil

O TST aplicou ao caso a incidência da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , que admite essa possibilidade quando a atividades expõe o trabalhador a risco permanente... A questão foi decidida no Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutiu a possibilidade de aplicação da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil

O TST aplicou ao caso a incidência da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , que admite essa possibilidade quando a atividades expõe o trabalhador a risco permanente... A questão foi decidida no Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutiu a possibilidade de aplicação da regra do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil

Aplica-se o art. 927 , parágrafo único , do Código Civil nos acidentes do trabalho"... Ele ressaltou, ainda, que a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil tem sido repetidamente aplicada nas ações envolvendo acidentes do trabalho... Atentos a essa situação, os magistrados trabalhistas têm aplicado, nesses casos, a teoria do risco profissional, que leva à responsabilização objetiva do empregador (artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil

do artigo 927 , do Código Civil e Tese Vinculante do STF... O acórdão determinou que o trabalho realizado pelo falecido se trata de atividade de risco, conforme jurisprudência do TST , devendo a responsabilidade da ré ser objetiva, nos termos do parágrafo único

De acordo com o ministro, o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , autoriza que se conclua pela responsabilidade objetiva nas atividades de risco no ambiente de trabalho (no caso do empregado... Assim, independentemente da verificação de culpa do empregador, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil , em razão de sua natureza, implicar

parágrafo único , do Código Civil... empresa pelo assalto que vitimou o trabalhador, deve haver a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a favor do trabalhador, em conformidade com os arts. 1º , III , 5º , V e X , da CF e 927