Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2024

Responsabilidade objetiva do empregador

Atividade de risco

Publicado por Genival de Oliveira
há 3 anos

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 828.040 com repercussão geral, é constitucional a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho que estejam relacionados com atividade de risco.

Entende-se por responsabilidade objetiva aquela que independe de culpa, bastando somente a comprovação da conduta (omissão ou ação), dano e nexo de causalidade.

Foi fixada a seguinte tese: “O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo , XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade”.

#direitodotrabalho #trabalho #trabalhista #acidente #direito #acidentedetrabalho #responsabilidade #atividadederisco #advocaciatrabalhista #advocacia #indenização

  • Sobre o autorAdvogado Especialista
  • Publicações209
  • Seguidores51
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações123
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/responsabilidade-objetiva-do-empregador/1311827844

Informações relacionadas

Rafael Rossignolli De Lamano, Advogado
Modeloshá 5 anos

Reclamação Trabalhista - Doença ocupacional - Síndrome de Burnout

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-72.2017.8.16.0098 PR XXXXX-72.2017.8.16.0098 (Acórdão)

Valdenice Soares, Advogado
Modeloshá 6 anos

Ação De Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada em Face de Empresa de Telefonia

Jota Info, Advogado
Notíciashá 5 anos

Maioria do STF vota para manter responsabilidade objetiva de empregador em acidente

Campagnoli Advocacia, Advogado
Notíciashá 4 meses

4ª Câmara reforma sentença e aumenta indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho fatal.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)