Parcelamento Art. 916 Cpc em Notícias

previsto no artigo 916 do NCPC... do CPC/2015 no cumprimento de sentença afigura-se ilegal (art. 916 , § 7º , CPC/2015 )... Portanto, o parcelamento previsto no artigo 916 do NCPC afigura-se inaplicável ao cumprimento de sentença, sendo benefício legal conferido ao executado apenas em execuções de título executivo extrajudicial

No tocante, é o previsto no caput do artigo 916 do Código de Processo Civil , in verbis: Art. 916... Isto, pois, de acordo com o § 7º do artigo 916 do Código de Processo Civil , este direito ao parcelamento não é aplicável dentro do processo de execução de título executivo judicial , isto é, na fase de... Destarte, denota-se que o devedor/executado terá que cumprir determinadas condições, para então fazer jus ao parcelamento do débito no processo de execução de título extrajudicial

Atualmente o artigo 916 do Novo Código de Processo Civil possibilita o pagamento parcelado do valor que está em execução, quando o executado reconhece o valor devido e deixa de se opor à execução... A aplicação subsidiária do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho significa notável avanço processual e caminha ao encontro de antigo desiderato da sociedade, de dar solução... A possibilidade de parcelamento oferece mais vantagens que desvantagens, o que se verifica em inúmeros casos nos quais o devedor fez uso correto do parcelamento, extinguindo de forma amigável uma discussão

O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito... Mas, na visão do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, o procedimento previsto no artigo 916 do NCPC pode ser aplicado ao processo do trabalho quando se verificar, no caso concreto, que a medida... Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139 , II , do NCPC ), forçoso admitir que o procedimento tratado no artigo 745ª do antigo CPC (atualmente previsto

O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito... Mas, na visão do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, o procedimento previsto no artigo 916 do NCPC pode ser aplicado ao processo do trabalho quando se verificar, no caso concreto, que a medida... Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139 , II , do NCPC ), forçoso admitir que o procedimento tratado no artigo 745ª do antigo CPC (atualmente previsto

O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito... Mas, na visão do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, o procedimento previsto no artigo 916 do NCPC pode ser aplicado ao processo do trabalho quando se verificar, no caso concreto, que a medida... Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139 , II , do NCPC ), forçoso admitir que o procedimento tratado no artigo 745ª do antigo CPC (atualmente previsto

O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito... Mas, na visão do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, o procedimento previsto no artigo 916 do NCPC pode ser aplicado ao processo do trabalho quando se verificar, no caso concreto, que a medida... Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139 , II , do NCPC ), forçoso admitir que o procedimento tratado no artigo 745ª do antigo CPC (atualmente previsto

O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito... Mas, na visão do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, o procedimento previsto no artigo 916 do NCPC pode ser aplicado ao processo do trabalho quando se verificar, no caso concreto, que a medida... Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139 , II , do NCPC ), forçoso admitir que o procedimento tratado no artigo 745ª do antigo CPC (atualmente previsto

Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução. Aplicação do artigo 916 , do CPC/2015 ao processo do trabalho... Em face do § 7º do art. 916 , do CPC , o parcelamento não se constitui direito do devedor na execução de título judicial (cumprimento de sentença), podendo, porém, ser deferido no processo do trabalho... dívida, o executado não poderá questionar a conta homologada ( § 6º , do art. 916 , do CPC ); e) o depósito recursal não será aproveitado para cômputo do depósito do valor da execução exigido para o parcelamento

O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito... Mas, na visão do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, o procedimento previsto no artigo 916 do NCPC pode ser aplicado ao processo do trabalho quando se verificar, no caso concreto, que a medida... Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139 , II , do NCPC ), forçoso admitir que o procedimento tratado no artigo 745ª do antigo CPC (atualmente previsto