Parcelamento do Debito Executado em Notícias

de, uma vez citado no processo executório, requerer o parcelamento do débito em até 06 (seis) parcelas mensais... Destarte, denota-se que o devedor/executado terá que cumprir determinadas condições, para então fazer jus ao parcelamento do débito no processo de execução de título extrajudicial... #execução #cumprimentodesentença #títuloexecutivo #extrajudicial #judicial #parcelamento #credor #devedor #exequente #executado

Segundo o autor, “A vedação expressa de parcelamento do débito nas execuções fundadas em título judicial ( CPC , art. 916 , § 7º) retira do executado o direito subjetivo líquido e certo a esse modo de... O juiz do TRT 10 Maurício Westin Costa pública artigo na Revista do TRT10 no qual debate o parcelamento do débito no novo CPC à luz dos Enunciados aprovados pelos magistrados da Décima Região... de poderes conferidos ao juiz na execução ( CPC , art. 139 , IV), poderá o magistrado, nas execuções de difícil solução, mediante decisão devidamente fundamentada, autorizar o pagamento parcelado do débito

"A manutenção do bloqueio de ativos financeiros do devedor, quando concedido parcelamento do débito em cobrança, coloca em risco, pela dupla oneração do contribuinte, a própria viabilidade do parcelamento... O TRF fixou também que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial e não podem ser mantidos, diferentemente do que ocorre... Para o TRF-1, a adesão do executado a programa de parcelamento gera a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de modo que não mais se justifica a manutenção de bloqueio de valores por meio do

"O parcelamento do débito exequendo previsto no referido dispositivo não constitui direito subjetivo do executado, não podendo ser concedido de forma ampla e irrestrita", registrou... Contudo, no seu modo de entender, o parcelamento do débito não tem como ser concedido em todos os casos... do débito

"O parcelamento do débito exequendo previsto no referido dispositivo não constitui direito subjetivo do executado, não podendo ser concedido de forma ampla e irrestrita", registrou... XXI - art. 916 e parágrafos (parcelamento do crédito exequendo)". Contudo, no seu modo de entender, o parcelamento do débito não tem como ser concedido em todos os casos... do débito

"O parcelamento do débito exequendo previsto no referido dispositivo não constitui direito subjetivo do executado, não podendo ser concedido de forma ampla e irrestrita", registrou... Contudo, no seu modo de entender, o parcelamento do débito não tem como ser concedido em todos os casos... Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada na Justiça do Trabalho que teve indeferido em 1º Grau o pedido de parcelamento do débito

O parcelamento do débito exequendo previsto no referido dispositivo não constitui direito subjetivo do executado, não podendo ser concedido de forma ampla e irrestrita, registrou... XXI - art. 916 e parágrafos (parcelamento do crédito exequendo). Contudo, no seu modo de entender, o parcelamento do débito não tem como ser concedido em todos os casos... Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada na Justiça do Trabalho que teve indeferido em 1º Grau o pedido de parcelamento do débito

"O parcelamento do débito exequendo previsto no referido dispositivo não constitui direito subjetivo do executado, não podendo ser concedido de forma ampla e irrestrita", registrou... Contudo, no seu modo de entender, o parcelamento do débito não tem como ser concedido em todos os casos... Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada na Justiça do Trabalho que teve indeferido em 1º Grau o pedido de parcelamento do débito

"O parcelamento do débito exequendo previsto no referido dispositivo não constitui direito subjetivo do executado, não podendo ser concedido de forma ampla e irrestrita", registrou... Contudo, no seu modo de entender, o parcelamento do débito não tem como ser concedido em todos os casos... Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada na Justiça do Trabalho que teve indeferido em 1º Grau o pedido de parcelamento do débito

"O parcelamento do débito exequendo previsto no referido dispositivo não constitui direito subjetivo do executado, não podendo ser concedido de forma ampla e irrestrita", registrou... Contudo, no seu modo de entender, o parcelamento do débito não tem como ser concedido em todos os casos... Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada na Justiça do Trabalho que teve indeferido em 1º Grau o pedido de parcelamento do débito