Pedido Contraposto de Cobrança em Notícias

67 resultados
Ordenar Por
  • Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

    Notícias10/08/2021Ponto Jurídico
    contraposto por uma empresa nos autos de ação de cobrança ajuizada contra ela... Para o TJPR, o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) previa o pedido contraposto, que era admitido apenas nas demandas sob o rito sumário... A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como "pedido contraposto", não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação, desde que ela esteja bem delimitada
  • Companhia de água é condenada por cobrança de consumo por estimativa

    Notícias09/09/2019Correio Forense
    “Dessa forma, ante a demonstração da cobrança indevida, incabível pedido contraposto formulado pela requerida em sua contestação... Sobre os valores das faturas, sustentou que decorreram do consumo estimado, sendo uma das formas regulamentadas, fazendo pedido contraposto para o pagamento da quantia de R$ 1.181,55 (mil, cento e oitenta... “A autora alegou no pedido o excesso de cobrança nas faturas emitidas no período em que o imóvel estava sem o hidrômetro, pugnando pelo refaturamento das faturas referentes ao período de abril de 2013
  • Consumidor é condenado por litigância de má-fé ao pedir indenização mesmo tendo assinado contrato de prestação de serviço

    Notícias08/03/2023Thales de Menezes
    considerando que ficou devidamente comprovada a prestação de serviço e que a parte alterou a verdade, tenho, que é o caso, de condená-lo ao pagamento de multa da causa, bem como julgar procedente o pedido contraposto... contraposto formulado na resposta pela parte requerida”, afirmou o magistrado... No processo, a defesa da Oi Móvel SA apresentou o contrato que o consumidor havia assinado, defendendo, diante disso, a legalidade da cobrança
  • Centro de Convenções é condenado a pagar de direitos autorais

    Além disso, apresentou pedido contraposto no qual pediu a condenação do autor ao pagamento de R$ 2.632,83 relativos aos direitos autorais... Desse modo, foi julgado improcedente o pedido do autor, no entanto, o pedido contraposto do Ecad foi julgado procedente determinando ao autor o pagamento de R$ 2.632,83 a título de direitos autorais... proferida na 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente ação movida por um Centro de Convenções e Exposições contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e procedente o pedido contraposto
  • Concessionária de água é condenada a anular cobrança

    Em relação ao pedido contraposto, para que o autor autorize a mudança do lugar do hidrômetro, foi julgado procedente, até mesmo porque não há oposição do autor em relação ao pedido... A sentença julgou ainda procedente o pedido contraposto pela concessionária, no qual o autor deverá transferir o hidrômetro e instalar a caixa protetora... Em contestação, a concessionária de fornecimento de água pediu pela improcedência da ação, em vista da legalidade da cobrança
  • Concessionária de água é condenada a anular cobrança

    Notícias09/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em relação ao pedido contraposto, para que o autor autorize a mudança do lugar do hidrômetro, foi julgado procedente, até mesmo porque não há oposição do autor em relação ao pedido... medidora do autor, não informam, estreme de dúvidas, que esse fato tenha ocorrido por culpa dele, impedindo que as consequências daí decorrentes sejam a ele impostas A sentença julgou ainda procedente o pedido contraposto... Em contestação, a concessionária de fornecimento de água pediu pela improcedência da ação, em vista da legalidade da cobrança
  • Concessionária de água é condenada a anular cobrança

    Notícias08/07/2013Correio Forense
    Em relação ao pedido contraposto, para que o autor autorize a mudança do lugar do hidrômetro, foi julgado procedente, até mesmo porque não há oposição do autor em relação ao pedido... A sentença julgou ainda procedente o pedido contraposto pela concessionária, no qual o autor deverá transferir o hidrômetro e instalar a caixa protetora... Em contestação, a concessionária de fornecimento de água pediu pela improcedência da ação, em vista da legalidade da cobrança
  • Inquilino que entrega o imóvel fora do prazo paga multa

    Notícias10/06/2016Bernardo César Coura
    pedido contraposto, feito pela parte ré, para condenar o autor a pagar para o locador o valor de R$1.628,60, correspondente aos encargos da locação... Quanto ao pedido contraposto, o magistrado afirma que a imobiliária apresentou planilha de débitos, que foi impugnada pelo autor. As chaves foram entregues no dia 31/03/2015... Também o autor não apresenta documento de quitação integral dos valores da locação, pelo que resta impossibilitado o deferimento do pedido de anular as cobranças feitas pela ré
  • TJDFT - Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato

    pedido contraposto, feito pela parte ré, para condenar o autor a pagar para o locador o valor de R$1.628,60, correspondente aos encargos da locação... Quanto ao pedido contraposto, o magistrado afirma que a imobiliária apresentou planilha de débitos, que foi impugnada pelo autor. As chaves foram entregues no dia 31/03/2015... Também o autor não apresenta documento de quitação integral dos valores da locação, pelo que resta impossibilitado o deferimento do pedido de anular as cobranças feitas pela ré
  • Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato

    pedido contraposto, feito pela parte ré, para condenar o autor a pagar para o locador o valor de R$1.628,60, correspondente aos encargos da locação... Quanto ao pedido contraposto, o magistrado afirma que a imobiliária apresentou planilha de débitos, que foi impugnada pelo autor. As chaves foram entregues no dia 31/03/2015... Também o autor não apresenta documento de quitação integral dos valores da locação, pelo que resta impossibilitado o deferimento do pedido de anular as cobranças feitas pela ré
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo