Pedido de Absolvição por Culpa Exclusiva da Vítima em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Exclusiva da Vítima - Ação Penal - Procedimento Ordinário

14/11/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ATIPICIDADE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE 1 Nobre Julgador, tem-se que, na espécie, pode-se verificar, de plano, que a culpa pelo trágico evento foi exclusiva da vítima. 2.

Recurso - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário

28/10/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
culpa exclusiva da vítima.

Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

11/01/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
DOS PEDIDOS Ex positis, requer-se, respeitosamente a VOSSA EXCELÊNCIA: a) Estando caracterizada a CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, DECRETAR a ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA, nos termos do artigo 386, I, II E VII; b) Alternativamente, acaso mantida a persecução criminal

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Bracell SP Celulose

30/09/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR NO MÍNIMO LEGAL. SUBSISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO IMPERIOSA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

27/07/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
HOMICÍDIO CULPOSO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Culpa exclusiva da vítima. A vítima agiu absolutamente de forma imprevisível, impossibilitando qualquer tipo de reação ao condutor do veículo a fim de evitar o atropelamento.

Contestação - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível

28/04/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caracterizada culpa exclusiva da vítima que por sua própria conduta imprudente deu causa ao evento, a ação improcede. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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  • Absolvição em esfera criminal pode anular condenação cível, decide TJ-GO

    Notícias08/07/2015Consultor Jurídico
    “A culpa exclusiva da vítima foi fator preponderante para o desencadeamento do resultado morte, sem qualquer contribuição do autor desta rescisória, o que certamente deve influir no julgamento cível”... Ao analisar o documento novo, o magistrado entendeu que ficou evidenciada a culpa exclusiva de Sebastião no acidente... Segundo o relator, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, o entendimento da esfera criminal de que o acidente foi causado exclusivamente por culpa da vítima deve influir no julgamento cível
  • Absolvição em esfera criminal pode anular condenação cível, decide TJ-GO

    Notícias09/07/2015Gustavo Nardi
    “A culpa exclusiva da vítima foi fator preponderante para o desencadeamento do resultado morte, sem qualquer contribuição do autor desta rescisória, o que certamente deve influir no julgamento cível”... Ao analisar o documento novo, o magistrado entendeu que ficou evidenciada a culpa exclusiva de Sebastião no acidente... Segundo o relator, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, o entendimento da esfera criminal de que o acidente foi causado exclusivamente por culpa da vítima deve influir no julgamento cível
  • TRF1 - Absolvição criminal não necessariamente produz efeitos na seara administrativa

    Notícias06/11/2018Sintese
    da prática, dada a inexistência do dolo e reconhecendo-se a culpa exclusiva da vítima... a vítima tentou retornar para o mesmo acostamento, ocasião em que veio a ser atingida... Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, ora policial rodoviário federal, contra sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiânia (GO) que julgou improcedente o pedido
  • ABSOLVIÇÃO PENAL NÃO IMPEDE OS EFEITOS DE SENTENÇA CIVIL

    Notícias23/07/2010OAB - Seccional Distrito Federal
    O juiz da Comarca de Bom Retiro, contudo, rejeitou o pedido sob o argumento de que a absolvição criminal por reconhecimento da culpa exclusiva da vítima não elide a responsabilidade civil... Segundo a relatora, apesar de Philippi afirmar que a absolvição no juízo penal ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a decisão absolutória no juízo penal foi proferida por falta de provas, de maneira... exclusiva da vítima e absolveu o preposto de Philippi
  • Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil

    O juiz da Comarca de Bom Retiro, contudo, rejeitou o pedido sob o argumento de que “a absolvição criminal por reconhecimento da culpa exclusiva da vítima não elide a responsabilidade civil”... Segundo a relatora, apesar de P. afirmar que a absolvição no juízo penal ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a decisão absolutória no juízo penal foi proferida por falta de provas, de maneira que não... Após o início da execução da decisão favorável à família D. na ação de indenização, ocorreu o julgamento do processo criminal, em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a culpa exclusiva da vítima
  • Absolvição penal não impede efeitos de sentença civil anterior

    Notícias26/07/2010Espaço Vital
    O juiz da Comarca de Bom Retiro, contudo, rejeitou o pedido sob o argumento de que a absolvição criminal por reconhecimento da culpa exclusiva da vítima não elide a responsabilidade civil... Segundo a relatora, apesar de Philippi afirmar que a absolvição no Juízo penal ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a decisão absolutória no Juízo penal foi proferida por falta de provas, de maneira... Após o início da execução da decisão favorável à família Dorigon na ação de indenização, ocorreu o julgamento do processo criminal, em que o TJ de Santa Catarina reconheceu a culpa exclusiva da vítima
  • Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente

    Notícias23/07/2010Âmbito Jurídico
    O juiz da Comarca de Bom Retiro, contudo, rejeitou o pedido sob o argumento de que “a absolvição criminal por reconhecimento da culpa exclusiva da vítima não elide a responsabilidade civil”... Segundo a relatora, apesar de Philippi afirmar que a absolvição no juízo penal ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a decisão absolutória no juízo penal foi proferida por falta de provas, de maneira... exclusiva da vítima e absolveu o preposto de Philippi
  • Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente

    Notícias23/07/2010Superior Tribunal de Justiça
    O juiz da Comarca de Bom Retiro, contudo, rejeitou o pedido sob o argumento de que a absolvição criminal por reconhecimento da culpa exclusiva da vítima não elide a responsabilidade civil... Segundo a relatora, apesar de Philippi afirmar que a absolvição no juízo penal ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a decisão absolutória no juízo penal foi proferida por falta de provas, de maneira... exclusiva da vítima e absolveu o preposto de Philippi
  • Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente

    Notícias26/07/2010Jus Vigilantibus
    O juiz da Comarca de Bom Retiro, contudo, rejeitou o pedido sob o argumento de que “a absolvição criminal por reconhecimento da culpa exclusiva da vítima não elide a responsabilidade civil”... Segundo a relatora, apesar de Philippi afirmar que a absolvição no juízo penal ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a decisão absolutória no juízo penal foi proferida por falta de provas, de maneira... exclusiva da vítima e absolveu o preposto de Philippi
  • Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente

    Notícias23/07/2010Direito Vivo
    O juiz da Comarca de Bom Retiro, contudo, rejeitou o pedido sob o argumento de que “a absolvição criminal por reconhecimento da culpa exclusiva da vítima não elide a responsabilidade civil”... Segundo a relatora, apesar de Philippi afirmar que a absolvição no juízo penal ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a decisão absolutória no juízo penal foi proferida por falta de provas, de maneira... exclusiva da vítima e absolveu o preposto de Philippi
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