Apelação Criminal - Art. 302 do Ctb em Notícias

A desembargadora Zeneide Bezerra, presidente da Câmara Criminal do TJRN, não deu provimento a uma Apelação Criminal movida pela defesa de acusado de ser responsável por um acidente no trânsito, que resultou... O recurso foi contra a sentença da 10ª Vara Criminal de Natal, na qual o condutor foi condenado pelo crime previsto no artigo 302 , parágrafo único , inciso III , do Código de Trânsito Brasileiro , à pena... risco a sua pessoa, ou, quando presente este perigo, ao se abster de pedir o socorro às autoridades públicas, como sedimentado na jurisprudência pátria”, acrescenta a desembargadora Zeneide Bezerra. ( Apelação Criminal

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça negaram a Apelação Criminal nº 2016.009049-3 , movida por um motorista de ônibus, condenado pela prática de homicídio culposo... na direção de veículo automotor, tipificado no artigo 302 , parágrafo único , inciso IV , da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro )... A defesa moveu a Apelação na busca de reformar o julgamento inicial da 2ª Vara Criminal - Zona Norte da Comarca de Natal, sob a alegação, dentre outros pontos, que a “causa mortis” foi provocada, sobretudo

O motorista Anizio Florêncio dos Santos, que foi condenado por causar a morte do motociclista Roberto Loureno de Carvalho, em Bom Jesus de Goiás, teve a apelação criminal negada, por unanimidade, pelos... Com base no artigo 302 , do Código de Trânsito Brasileiro - praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor -, o relator do caso, o desembargador João Waldeck de Sousa, manteve a condenação... integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de apelação criminal interposto por V.A.P. contra a sentença que o condenou pelo crime de homicídio culposo na... direção de veículo automotor (art. 302 da Lei 9.503 /97), à pena de 2 anos e 8 meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de apelação criminal interposto por V.A.P. contra a sentença que o condenou pelo crime de homicídio culposo na... direção de veículo automotor (art. 302 da Lei 9.503 /97), à pena de 2 anos e 8 meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período

A defesa da ré interpôs apelação criminal alegando carência das provas para a sentença condenatória, buscando a absolvição da imputação... “Mostra-se inviável a absolvição pelo crime de homicídio culposo, tipificado pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro , a pretexto da insuficiência probatória, quando os elementos de convicção... Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, mantendo a sentença do juízo

A relatoria da Apelação Criminal (200. movida pelo representante do Ministério Público foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho... O desembargador também registrou que o parecer da Procuradoria Geral de Justiça não recepcionou as razões expostas na Apelação Criminal e foi pela manutenção da sentença... É que, quanto ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei 9.503 /97), a absolvição do acusado deu-se sob o fundamento de ausência de tipicidade, em razão da culpa exclusiva

Por maioria, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal proveram apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra a sentença proferida na 2ª Vara Criminal de Miranda, que absolveu T.K.C. da imputação... caput, da Lei 9503 /97, ficando a pena definitiva em dois anos de detenção, no regime prisional aberto, substituindo-a por duas penas restritiva de direitos, a serem definidas pelo juízo da Execução... desatenta ao observar o trânsito de veículos na via preferencial na qual iria ingressar. (…) Diante do exposto, dou provimento ao recurso a fim de condenar T.K.C. pela prática do crime previsto no art. 302

A dor da perda foi a principal vertente utilizada pela defesa do motorista na apelação criminal, cujo objetivo era o de pedir o perdão judicial no delito de homicídio culposo, o qual tinha sido acusado... da Lei nº 9.503 /97 combinado com o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro... dois anos, quatro meses e 24 dias, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, além de suspensão da habilitação para dirigir pelo período de dois anos, em consonância com o artigo 302

A dor da perda foi a principal vertente utilizada pela defesa do motorista na apelação criminal, cujo objetivo era o de pedir o perdão judicial no delito de homicídio culposo, o qual tinha sido acusado... da Lei nº 9.503 /97 combinado com o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro... dois anos, quatro meses e 24 dias, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, além de suspensão da habilitação para dirigir pelo período de dois anos, em consonância com o artigo 302