Pedido de Alimentos Pela Ex-companheira em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos - Procedimento Comum Cível

30/10/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
O Requerido sempre fora responsável pelas despesas financeiras do casal, ocorre que após a ruptura do relacionamento como meio de coerção deixou de custear integralmente a ex companheira.

Petição Inicial - TJBA - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Alimentos Provisórios, Alimentos, Guarda de Menor e Visitação - Carta Precatória Cível

21/02/2022Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
QUANTO AOS ALIMENTOS para a ex-companheira É certo que o art. 1.694 , caput , do Código Civil , assegura a possibilidade dos ex-cônjuges ou ex- companheiros pedirem alimentos uns aos outros.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios com Pedido de Liminar - Carta Precatória Cível

09/02/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX. COMPANHEIRA E DE FILHO MENOR. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES OU PROVAS POR PARTE DA COMPANHEIRA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE PARA SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM SUA APTIDÃO PARA O TRABALHO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio Litigioso com Pedido Liminar de Alimentos, Alimentos Compensatórios, Fixação de Guarda, Regulamentação de Visitação Paterna, c/c - Carta Precatória Cível

02/03/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Neste sentido recentes jurisprudências acerca da necessidade de prestar alimentos ao ex-cônjuge/ companheiro: Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Decisão que indeferiu os alimentos provisórios em favor de ex- companheira.

Petição Inicial - TJBA - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Alimentos Provisórios, Alimentos, Guarda de Menor e Visitação - Carta Precatória Cível

21/02/2022Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
QUANTO AOS ALIMENTOS para a ex-companheira É certo que o art. 1.694 , caput , do Código Civil , assegura a possibilidade dos ex-cônjuges ou ex- companheiros pedirem alimentos uns aos outros.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exoneração de Alimentos C.C. Pedido de Redução de Alimentos e Tutela Antecipatória - Procedimento Comum Cível

24/10/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
ALIMENTOS DEVIDOS AO EX- CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1.
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  • TJ/SP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório

    Notícias06/07/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    Transcorridos treze anos do fim do relacionamento e três da fixação dos alimentos, o autor da ação ingressou com o pedido de exoneração, formulando pedido revisional subsidiário... Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) exonerou um homem ao pagamento de pensão alimentícia à ex-companheira... Fonte: TJ/SP https://ibdfam.org.br/noticias/8606/TJSP+exonera+homem+de+pagar+pens%C3%A3o+%C3%A0+ex-companheira%3B+verba+tem+car%C3%A1ter+excepcional+e+transit%C3%B3rio Decisão: 24/06/2021
  • Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira

    A mulher engravidou e começou a notar uma mudança de comportamento na ex-companheira, que pouco depois terminou o relacionamento e a bloqueou nas redes sociais e aplicativos de conversa... Ao analisar o pedido, a juíza citou o artigo 6º da lei 11.804 /08 , segundo o qual: "convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento... Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira grávida terá de pagar a ela alimentos gravídicos, que são valores para cobrir as despesas do período de gravidez e que sejam
  • Após inseminação caseira, mulher que desistiu de projeto parental terá que pagar alimentos gravídicos à ex-companheira

    Notícias19/11/2020Beatriz Volpi
    Na ação de alimentos gravídicos ajuizada na 2º Vara da Família da capital paulista, a magistrada determinou que a ex-companheira pague alimentos gravídicos a autora da ação... No entanto, o relacionamento chegou ao fim algum tempo após a confirmação da gravidez e então a ex-companheira decidiu decidiu abandonar o projeto parental, alegando não ter mais interesse em ser mãe... Em sede de tutela de urgência, a magistrada concedeu o pedido de fixação de alimentos gravídicos no percentual de 20% dos rendimentos líquidos da requerida
  • STJ limita pagamento de pensão a ex-companheira

    Notícias30/11/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Villas Bôas Cueva ressalvou a possibilidade de a recorrida, caso necessite, formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, uma vez que “o ordenamento pátrio prevê o dever de solidariedade... título de pensão alimentícia, sendo três salários em dinheiro e 1,7 salário mínimo correspondente à metade do valor do aluguel do imóvel comum, ainda não partilhado, que é utilizado exclusivamente pela ex-companheira... Em 1ª instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva
  • Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira

    Notícias24/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    Villas Bôas Cueva ressalvou a possibilidade de a recorrida, caso necessite, formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, uma vez que “o ordenamento pátrio prevê o dever de solidariedade... Em primeira instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva... título de pensão alimentícia, sendo três salários em dinheiro e 1,7 salário mínimo correspondente à metade do valor do aluguel do imóvel comum, ainda não partilhado, que é utilizado exclusivamente pela ex-companheira
  • Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira

    Notícias24/11/2017Âmbito Jurídico
    Villas Bôas Cueva ressalvou a possibilidade de a recorrida, caso necessite, formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, uma vez que “o ordenamento pátrio prevê o dever de solidariedade... Em primeira instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva... título de pensão alimentícia, sendo três salários em dinheiro e 1,7 salário mínimo correspondente à metade do valor do aluguel do imóvel comum, ainda não partilhado, que é utilizado exclusivamente pela ex-companheira
  • TJ/SP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório

    Notícias22/07/2021Camila Guerra
    Transcorridos treze anos do fim do relacionamento e três da fixação dos alimentos, o autor da ação ingressou com o pedido de exoneração, formulando pedido revisional subsidiário... Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) exonerou um homem ao pagamento de pensão alimentícia à ex-companheira... Fonte: TJ/SP https://ibdfam.org.br/noticias/8606/TJSP+exonera+homem+de+pagar+pens%C3%A3o+%C3%A0+ex-companheira%3B+verba+tem+car%C3%A1ter+excepcional+e+transit%C3%B3rio Decisão: 24/06/2021
  • STJ – Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira

    Villas Bôas Cueva ressalvou a possibilidade de a recorrida, caso necessite, formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, uma vez que “o ordenamento pátrio prevê o dever de solidariedade... Em primeira instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva... título de pensão alimentícia, sendo três salários em dinheiro e 1,7 salário mínimo correspondente à metade do valor do aluguel do imóvel comum, ainda não partilhado, que é utilizado exclusivamente pela ex-companheira
  • Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça limita pagamento de pensão a ex-companheira

    Notícias27/11/2017Diego Carvalho
    Villas Bôas Cueva ressalvou a possibilidade de a recorrida, caso necessite, formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, uma vez que “o ordenamento pátrio prevê o dever de solidariedade... Em primeira instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva... título de pensão alimentícia, sendo três salários em dinheiro e 1,7 salário mínimo correspondente à metade do valor do aluguel do imóvel comum, ainda não partilhado, que é utilizado exclusivamente pela ex-companheira
  • Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira

    Notícias06/09/2015Correio Forense
    Ele também terá que dividir os bens com a ex-companheira. Após a separação do casal, a ex-companheira ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato... Ele afirmou ainda que a ex-companheira havia tido comportamento indigno, tendo sido a responsável pelo fim da união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos
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