Pedido de Diferenças das Verbas Rescisórias em Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao reflexo, nas verbas rescisórias, da parcela denominada... Na reclamação trabalhista, alegou que o adicional não gerou reflexos sobre as verbas rescisórias... O pedido foi julgado improcedente pela Vara do Trabalho de Blumenau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)

Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT , em razão do pagamento a menor de verbas rescisórias pelo... Segundo a decisão, também não há que se falar na multa artigo do 477 , parágrafo 8º , da CLT , diante do reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias (no caso, por não observância da média de todas... “Não há verbas rescisórias incontroversas e não quitadas, o que afasta a aplicação do art. 467 da CLT”, destacou, explicando que o dispositivo legal restringe o cabimento da multa de 50% às verbas rescisórias

Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT , em razão do pagamento a menor de verbas rescisórias pelo... Segundo a decisão, também não há que se falar na multa artigo do 477 , parágrafo 8º , da CLT , diante do reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias (no caso, por não observância da média de todas... "Não há verbas rescisórias incontroversas e não quitadas, o que afasta a aplicação do art. 467 da CLT ", destacou, explicando que o dispositivo legal restringe o cabimento da multa de 50% às verbas rescisórias

que se falar na multa artigo do 477 , parágrafo 8º , da CLT , diante do reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias (no caso, por não observância da média de todas as verbas salariais recebidas... Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT , em razão do pagamento a menor de verbas rescisórias pelo... A incidência da multa pressupõe um atraso injustificado no pagamento das verbas rescisórias.Com base nesses fundamentos, a Turma decidiu manter a sentença que rejeitou os pedidos de aplicação das multas

Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT , em razão do pagamento a menor de verbas rescisórias pelo... Segundo a decisão, também não há que se falar na multa artigo do 477 , parágrafo 8º , da CLT , diante do reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias (no caso, por não observância da média de todas... "Não há verbas rescisórias incontroversas e não quitadas, o que afasta a aplicação do art. 467 da CLT ", destacou, explicando que o dispositivo legal restringe o cabimento da multa de 50% às verbas rescisórias

Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT , em razão do pagamento a menor de verbas rescisórias pelo... Segundo a decisão, também não há que se falar na multa artigo do 477 , parágrafo 8º , da CLT , diante do reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias (no caso, por não observância da média de todas... "Não há verbas rescisórias incontroversas e não quitadas, o que afasta a aplicação do art. 467 da CLT ", destacou, explicando que o dispositivo legal restringe o cabimento da multa de 50% às verbas rescisórias

Em consequência, essas comissões não serviram de base de cálculo no momento de pagar as verbas rescisórias... Deve incluir no cálculo das verbas rescisórias devidas a uma funcionária as comissões pagas regularmente durante o curso do contrato de trabalho... Diante da confirmação, a juíza julgou procedente o pedido para condenar a Interline ao pagamento das diferenças, tendo em vista que a rescisão foi calculada com base em salário de R$ 1,19 mil, ao passo

O reclamante interpôs o recurso ordinário de f. 189/191, onde se insurge contra a sentença nos aspectos atinentes às diferenças de verbas rescisórias, reposição de descontos e diferença salarial... A Turma deu provimento ao recurso para deferir ao reclamante diferenças de verbas rescisórias, determinando seja considerada a remuneração média de R$ 2.081,87, resultado do salário mensal, acrescido da... ISTO POSTO, conheço do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para deferir-lhe as diferenças das verbas pagas por meio do TRCT de f. 132, para que seja considerada a remuneração

Com esse argumento, o magistrado deferiu o pedido de diferenças de verbas rescisórias tendo por base a quantia de R$ 1.401,82, as diferenças de saldo de salário, comissões, diferenças de horas extras... Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas salariais para o cálculo das verbas rescisórias... O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a um empregado da Contax Mobitel S/A o direito de receber diferenças nas verbas rescisórias uma vez que a empresa não incluiu no cálculo da rescisão a

Com esse argumento, o magistrado deferiu o pedido de diferenças de verbas rescisórias tendo por base a quantia de R$ 1.401,82, as diferenças de saldo de salário, comissões, diferenças de horas extras... Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas salariais para o cálculo das verbas rescisórias... O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a um empregado da Contax Mobitel S/A o direito de receber diferenças nas verbas rescisórias uma vez que a empresa não incluiu no cálculo da rescisão a