Pedido de Alvara Para Receber Seguro em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TRF01 - Ação Expedição de Alvará para Levantamento de Seguro Desemprego - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal Colider MT

21/06/2021Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Compete à Justiça Federal conhecer de pedido de alvará judicial que busca o levantamento de valores relacionados com o seguro desemprego. III.

Petição Inicial - TRT18 - Ação Alvará Judicial para Levantamento do Fgts e Certidão Narrativa para Habilitação do Seguro-Desemprego com Pedido de Antecipação de Tutela - Alvjud

29/11/2020Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Frise-se que em virtude da decisão negativa do juízo da 1a Vara do Trabalho de Anápolis a respeito dos pedidos referentes à liberação do FGTS e do seguro-desemprego, ingressa com este pedido específico de expedição de alvará judicial para levantamento

Petição Inicial - TJRJ - Ação Expedição de Alvará para Recebimento de Valores de Seguro de Vida - Alvará Judicial - Lei /80 (74 - contra Banco Agibank e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

07/11/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: 1 - A concessão da gratuidade de justiça a todos os autores. 2- A expedição do Alvará Judicial para levantamento e recebimento de Valores de Seguro de Vida. 3- A intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista, com Pedido de Tutela de Urgência para Expedição de Alvará para Seguro Desemprego e Movimentação do Fgts - Atsum - contra Caixa Imoveis

21/03/2022Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Entretanto, necessário afirmar que o requerimento para expedição de alvará para habilitação do Seguro Desemprego não foi objeto de pleito específico na exordial da citada ação. 10.

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo com Pedido de Tutela de Urgência (Alvará para Liberação do Seguro Desemprego e Recebimento do Fgts) - Atsum - contra Colmeia Centro de Educacao e Profissao

12/05/2023Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
de TUTELA DE URGÊNCIA (ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO e RECEBIMENTO DO FGTS), em face de, COLMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROFISSÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº , localizada na CEP , e-mail: ,Tel. , pelos motivos

Petição Inicial - TJBA - Ação de Inventário e que está Pendente de Apreciação do Juízo Pedido de Alvará Judicial para Liberação do Valor do Seguro do Veículo, Supondo os - Inventário - de

23/03/2022Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Vale dizer que recentemente tomaram conhecimento da presente ação de inventário e que está pendente de apreciação do juízo pedido de alvará judicial para liberação do valor do seguro do veículo, supondo os peticionantes que os herdeiros não pretendem
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  • Conforme o pedido da OAB/RS, confira a orientação sobre a liberação de alvarás e de valores nos Tribunais

    Notícias27/03/2020OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    para a liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego...”... VI – pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; A liberação dos valores se torna... parte, quanto aos valores a ela devidos, e do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte e, não
  • Justiça do Trabalho determina pagamento de FGTS e seguro-desemprego a trabalhador que foi preso após término do contrato.

    Notícias05/04/2021Alan Araújo
    Diante dos fatos, a juíza decidiu pela procedência dos pedidos formulados e confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar o trabalhador a receber os valores do FGTS e as parcelas de seguro-desemprego... A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do FGTS e das parcelas do seguro-desemprego a... O trabalhador ajuizou ação sob a classe Alvará Judicial, reivindicando a liberação das verbas do FGTS e do seguro-desemprego a que teria direito após o encerramento do contrato de trabalho
  • Orientações sobre a liberação de alvarás e de valores no TJRS, TRT4 e TRF4

    Notícias27/03/2020OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    para a liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego...”... VI – pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; A liberação dos valores se torna... parte, quanto aos valores a ela devidos, e do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte e, não
  • Mexam-se em todos os fóruns!

    Notícias28/03/2020Espaço Vital
    poder receber alvarás judiciais capazes de liberar valores já depositados decorrentes de sucumbência... Art. 4º - No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes matérias: VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição... Para eles, em meio à barafunda do coronavírus, passou a ficar ainda mais difícil que juízes e cartorários liberassem os alvarás para que pudessem sacar seus honorários de natureza alimentar
  • TJ/CE - Seguradora é condenada a pagar R$ 30 mil para família de vítima de acidente

    Notícias27/03/2015Leonardo Gadelha Costa
    Em dezembro do mesmo ano, o Juízo da 25ª Vara Cível de Fortaleza indeferiu o pedido entendendo que o alvará seria inadequado para a questão... Argumentou que o documento garantiria a legitimidade da esposa e dos filhos como sendo os verdadeiros titulares para receber o seguro... Na contestação, a Bradesco Seguros sustentou que não cometeu ato ilícito ao exigir alvará judicial
  • Perguntas mais frequentes sobre DPVAT - Seguro de danos pessoais causados por veiculos automotores de vias terrestres

    Notícias08/09/2016Roberta Dantas
    O procedimento para receber a indenização do seguro obrigatório DPVAT é simples e dispensa a ajuda de intermediários... Os pedidos de indenização devem ser feitos através de um dos pontos de atendimento do DPVAT e para recebimento da indenização, a vítima, ou seu beneficiário, deve dirigir-se ao ponto de atendimento escolhido... 1- Quais as coberturas do Seguro DPVAT? O Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito
  • Dependentes podem sacar FGTS de parente falecido

    Notícias16/03/2017Martins e Falavinha Advogadas Associadas
    Esses sucessores devem ser indicados em alvará judicial, expedido a pedido do interessado. Não há necessidade de inventário o arrolamento... Se for sucessor (herdeiro) sem ser dependente no INSS, deve requerer junto ao judiciário um alvará para levantamento do valor. Não será necessário inventário ou arrolamento... da inexistência de dependentes preferenciais. o INSS emite, também, uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores
  • Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas

    Notícias31/01/2018Grupo Bettencourt
    Quanto ao mérito, não cabe dilação, devendo o processo ser resolvido pela homologação ou não. - Não serão expedidos alvarás para liberação de FGTS e seguro-desemprego... Os juízes dos Cejuscs-JT-2 seguem algumas diretrizes para o julgamento dessas petições. Conheça, abaixo, os itens com as principais regras para a apreciação desses pedidos... A vara envia os autos para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT-2), que analisará o pedido de homologação
  • Habilitação para receber perdas de planos econômicos deve começar em maio

    Notícias02/03/2018COAD
    Os bancos devem começar a receber, em maio, os pedidos de habilitação dos poupadores para o pagamento das perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 80 e 90... A plataforma eletrônica está sendo desenvolvida para criar um ambiente seguro, com garantia de sigilo, além de evitar fraudes... Com as homologações, começa a valer o prazo de 90 dias para os bancos iniciarem o recebimento dos pedidos de habilitação dos poupadores
  • Habilitação para receber perdas de planos econômicos deve começar em maio

    Notícias02/03/2018Agência Brasil
    Os bancos devem começar a receber, em maio, os pedidos de habilitação dos poupadores para o pagamento das perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 80 e 90... A plataforma eletrônica está sendo desenvolvida para criar um ambiente seguro, com garantia de sigilo, além de evitar fraudes... Com as homologações, começa a valer o prazo de 90 dias para os bancos iniciarem o recebimento dos pedidos de habilitação dos poupadores
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