Pedido de Justiça Gratuita em Notícias

O ministro já havia indeferido o pedido de justiça gratuita em 2016, numa decisão monocrática... Por apertada maioria de votos, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de justiça gratuita feito por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal... Apesar do pedido de gratuidade, Rocha foi representado durante a maior parte do processo pela banca do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, citado, pela União, como um dos

Todavia, na prática, infelizmente, percebemos que é grande ainda o número de decisões que indeferem, de plano o pedido de justiça gratuita, sem conferir contraditório... Nessa linha, decidiu o STJ: “não cabe ao Juiz indeferir de plano o referido pedido [referindo-se à justiça gratuita], devendo intimar previamente a parte interessada para comprovar o preenchimento dos... São Paulo: Método, 2015, p. 338) É possível, óbvio, o indeferimento da justiça gratuita, mas de acordo com o dispositivo acima citado não é permitido o indeferimento de plano

“Consta na inicial pedido de concessão do benefício da justiça gratuita... Pedido de Justiça Gratuita é negado por falta de provas Um Pedido de Justiça Gratuita foi negado na 3ª Câmara Cível por não existir provas suficientes de que o autor não tinha condições de arcar com as... O pedido de justiça gratuita é formulado no próprio processo, com simples afirmação de não possuir condições financeiras de arcar com as custas, sem comprometer sua sobrevivência

Consta na inicial pedido de concessão do benefício da justiça gratuita... Um Pedido de Justiça Gratuita foi negado na 3ª Câmara Cível por não existir provas suficientes de que o autor não tinha condições de arcar com as custas do processo... O pedido de justiça gratuita é formulado no próprio processo, com simples afirmação de não possuir condições financeiras de arcar com as custas, sem comprometer sua sobrevivência

"Consta na inicial pedido de concessão do benefício da justiça gratuita... Um Pedido de Justiça Gratuita foi negado na 3ª Câmara Cível por não existir provas suficientes de que o autor não tinha condições de arcar com as custas do processo... O pedido de justiça gratuita é formulado no próprio processo, com simples afirmação de não possuir condições financeiras de arcar com as custas, sem comprometer sua sobrevivência

A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado deserto seu recurso ordinário, que o estado de recuperação judicial isenta a parte do recolhimento de custas... gratuita, tampouco o deferimento do seu pedido de recuperação judicial a isentaria da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas... do acórdão, desembargador José Pitas afirmou, porém, que a empresa não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 790 , § 3º , da CLT , portanto não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita

A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado deserto seu recurso ordinário, que "o estado de recuperação judicial isenta a parte do recolhimento de... gratuita, tampouco o deferimento do seu pedido de recuperação judicial a isentaria da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas"... do acórdão, desembargador José Pitas afirmou, porém, que a empresa "não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 790 , § 3º , da CLT , portanto não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita

No caso, a mulher moveu ação contra uma empresa e, na petição inicial, pediu que lhe fosse concedida Justiça gratuita... Por Sérgio Rodas Mulher que falsificou documentos para pedir Justiça gratuita tem benefício revogado pela 41ª Vara Cível de São Paulo e é condenada a pagar valor equivalente a 10 vezes as custas judiciais... Segundo a Lei de Assistência Judiciária (Lei 1.060 /50), quem afirma ser pobre para conseguir Justiça gratuita e posteriormente é desmentido, pode ser condenado a pagar até dez vezes mais do valor das

A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado deserto seu recurso ordinário, que "o estado de recuperação judicial isenta a parte do recolhimento de... gratuita, tampouco o deferimento do seu pedido de recuperação judicial a isentaria da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas"... do acórdão, desembargador José Pitas afirmou, porém, que a empresa "não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 790 , § 3º , da CLT , portanto não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita

A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado deserto seu recurso ordinário, que "o estado de recuperação judicial isenta a parte do recolhimento de... gratuita, tampouco o deferimento do seu pedido de recuperação judicial a isentaria da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas"... do acórdão, desembargador José Pitas afirmou, porém, que a empresa "não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 790 , § 3º , da CLT , portanto não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita