Pedido de Ligação da Energia Elétrica em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSC - Ação de Pedido de Ligação de Energia Elétrica c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Celesc Distribuição

14/12/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Assim requer seja julgado procedente o pedido de ligação de energia em favor da REQUERENTE. 3.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Ligação de Energia Elétrica - Procedimento Comum Cível

20/04/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Pedido de Ligação de Energia Elétrica C.C. Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia

17/08/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa. propor AÇÃO DE PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA c.c.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Ligação de Energia Elétrica e Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível

14/05/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
definitiva da energia elétrica no imóvel do requerente.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Pedido de Ligação de Energia Elétrica c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Elektro Redes

25/04/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
Assim sendo, qual não foi a surpresa da requerente ao saber que foi rejeitado o seu pedido de ligação de energia com a justificativa de que o imóvel não está apto a autorização de energia elétrica por não ter inscrição municipal o qual não foi exigido

Petição Inicial - TJRO - Ação de Pedido de Ligação de Energia Elétrica c/c Tutela Antecipada de Urgência - Tutela Antecipada Antecedente

30/09/2023Tribunal de Justiça de Rondônia
DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA Em face de - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ , com sede na CEP , pelos motivos fáticos e jurídicos seguintes: O fato O requerente é consumidor da requerida através da UC 20/ e na residência
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  • Demora na ligação de energia elétrica pode gerar danos morais

    Notícias10/08/2020Bianca Ragasini
    Blog de energia. O caso é de um morador da cidade de Coreaú, Estado do Ceará, que ficou sem energia elétrica... às residências circundantes; b) na elevada demanda de requerimentos de instalação de energia elétrica, em razão de programas governamentais, tais como 'Programa Minha Casa Minha Vida' e 'Programa Luz... Isto porque, em 21 de fevereiro de 2011, o autor ingressou com um requerimento junto à ré, concessionária de serviço público, solicitando ligação de energia elétrica, providência que seria adotada pela
  • Instalação de energia elétrica em imóvel é obrigação da Celg

    Notícias30/11/2015Correio Forense
    Após a sentença condenando a Celg na obrigação de fazer consistente em promover a ligação da energia elétrica no imóvel de Rinaldo e ao pagamento de indenização, a concessionária de energia elétrica interpôs... – Celg D foi condenada a pagar indenização por danos morais a Airton Machado Júnior, no valor de R$ 8 mil, por ter se recusado a instalar energia elétrica em sua casa... O desembargador observou que, em nenhum momento, Rinaldo se recusou a pagar pela instalação da energia elétrica, tendo a própria Celg atrasado a entrega do orçamento dos custos para o fornecimento
  • Na Justiça, Defensora garante direito de acesso à energia elétrica a assistido

    Notícias05/02/2016Defensoria Pública de Mato Grosso
    de acesso à energia elétrica a assistido que aguardava a ligação em sua propriedade rural e residência desde 2011... “Uma vez que a energia elétrica é essencial à vida humana, mormente porque as residências, atualmente, são incrementadas por equipamentos que somente funcionam à base de energia elétrica, inclusive, para... Frente ao exposto, o Juízo da Comarca deferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou a ligação da energia na residência do assistido no prazo de 15 dias, destacando não ser aceitável esperar tanto
  • Marco Legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS)

    Notícias07/01/2022BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    elétrica de forma independente, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento; VIII - excedente de energia elétrica: diferença positiva entre a energia elétrica... Elétrica (Aneel), ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição de energia elétrica por meio de instalações de unidades consumidoras; XII – microrrede: integração de vários... observar a relação entre as componentes tarifárias que recuperem os custos pela compra de energia elétrica para revenda ao consumidor e respectivos encargos do posto em que a energia elétrica foi gerada
  • RGE é obrigada a fornecer energia elétrica para criança portadora de enfermidade grave

    Na decisão da juíza Carina Falcão, da Vara da Infância e Juventude, é salientado que “o óbice apresentado pela parte demandada para a realização da ligação da energia elétrica é meramente burocrático... A Justiça de Vacaria atendeu o Ministério Público e deferiu liminar em ação civil pública para que a RGE forneça energia elétrica no prazo de 10 dias para uma família residente no Município... Tudo começou quando o avô da criança procurou o Ministério Público relatando que a RGE não fornecia energia elétrica porque a casa onde residem foi por concessão de uso da Prefeitura de Vacaria
  • Justiça confirma: casa construída em APP não tem direito a receber energia elétrica

    Via @tjscoficial | Não pode prosperar pedido de ligação de energia elétrica em imóvel localizado em área de preservação permanente (APP)... “A alegação de que o recorrente moraria no imóvel sem energia elétrica mostra-se incompatível com a realidade fática, porquanto, na exordial, o próprio (…) declarou ser residente e domiciliado em apartamento... O pedido de ligação foi realizado por um cidadão que construiu uma casa na praia da Pinheira
  • Comunidade indígena recebe energia elétrica por meio da Defensoria Pública

    Diante do exposto, foi deferido judicialmente o pedido da Defensoria Pública obrigando a empresa responsável pela energia elétrica a aceitar simples declaração do interessado de que possui o imóvel para... Para o Defensor Público Amarildo Cabral, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a ligação de energia elétrica no local é essencial para a subsistência da comunidade... o qual pede ligação de energia como prova de posse e não se furte de realizar a instalação, desde que cumpra os requisitos de segurança e de padronização
  • Energia elétrica pode ser negada para residência localizada em área de risco, diz TJ

    Notícias16/03/2017Âmbito Jurídico
    A empresa lembrou também que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel prevê que a responsabilidade de fornecer energia elétrica não depende apenas dela, uma vez que necessário aval... A Celesc explicou que efetuou o desabastecimento de energia em inúmeras unidades consumidoras no local, em atenção a pedido da Defesa Civil... A Celesc não comete arbitrariedade quando nega fornecimento de energia elétrica a residências localizadas em área de risco, seja para as edificações ou seus moradores
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