Pedido de Reconsideração de Sentença em Notícias

Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração... Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara Regional Previdenciária do TRF 1ª Região para, de forma unânime, não conhecer do pedido de reconsideração do acórdão feito pela parte autora... de reconsideração do julgado, finalizou

Pedido de reconsideração de decisões colegiadas No mesmo sentido, a Quinta Turma, no julgamento do AgRg no HC 801.806 , reafirmou a jurisprudência de que o pedido de reconsideração apresentado contra decisão... Contudo, por não haver previsão legal ou regimental de cabimento de pedido de reconsideração, nem de agravo regimental ou interno, contra julgamento de órgãos colegiados do STJ, a turma julgadora considerou... cabível contra decisão que acolhe a impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução

Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração de acórdão... de reconsideração do julgado”, finalizou... O juiz federal convocado pontuou também que “a jurisprudência dos tribunais orienta-se no sentido de afastar o cabimento do pedido de reconsideração das decisões colegiadas e a impossibilidade de aplicação

Embora possa haver urgência no pedido, dada a alegada constrição iminente da liberdade do ex-presidente, Fachin afirmou que não há plausibilidade jurídica que justifique a reconsideração... Na decisão, o relator negou pedidos de reconsideração do indeferimento de liminar que buscava suspender eventual ordem de prisão contra o ex-presidente, de submissão do processo à Segunda Turma do Tribunal... “Não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirma à unanimidade

Em 2017, o advogado pediu a reconsideração de um pedido que teve negado por um juiz... O magistrado, no entanto, negou novamente o pedido do causídico e, diante do novo indeferimento, o advogado apresentou petição... Já que é juiz, que tal se olhar no espelho e dar sua própria sentença? Faço isso todos os dias. E não me considero ‘flor que se cheire’. Mas pelo menos luto pelos meus clientes, com afinco”

O conselheiro Carlos Porto indeferiu ontem na sessão do Pleno um pedido de reconsideração do Sindicato dos Médicos relativo à contratação da Fundação Martiniano Fernandes, pela Secretaria de Saúde, para... Com base em parecer do Ministério Público de Contas, Porto indeferiu o pedido do Sindicato fundamentado em sentença liminar proferida em 29/05/2009, sobre este mesmo assunto, pelo ministro Gilmar Mendes... Em 07/10 passado, o Simepe protocolou no TCE um pedido de concessão de Cautelar pela suspensão do processo seletivo que seria realizado pela Secretaria de Saúde para contratação da Organização Social que

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, negou o pedido de reconsideração de liminar em habeas corpus requerida pela defesa do banqueiro Daniel Dantas... Ao apreciar o pedido de reconsideração de liminar, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do habeas corpus, afirmou, inicialmente, que a matéria suscitada pela defesa ainda não foi definitivamente apreciada... A defesa argumentou que o MP já opinou pelo conhecimento parcial do pedido

Conforme consta no termo de pedido reconsideração, a procuradora da República Samira Engel Domingues afirma que o “julgador deve priorizar a melhor solução coletiva, adotando as medidas que possuam a finalidade... Mas, a Justiça indeferiu o pedido alegando que o edital previsto no artigo 94 , da Lei n. 8078 /90 não tem a finalidade de convocar os beneficiários da sentença, mas para que os interessados possam intervir... E continua, “(…) fácil constatar que o pedido formulado perante esse r

RAZÕES RECURSAIS QUE DELIMITAM O PEDIDO. 1... RECONSIDERAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SÚMULA Nº 713 DO STF . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE UMA DAS ALÍNEAS NO INCISO III DO ART. 593 DO CPP. MERA IRREGULARIDADE... O Tribunal, ao apreciar a apelação contra sentença do Tribunal do Júri, está vinculado aos limites de sua interposição, delimitados no termo ou na petição de interposição do recurso

Ao analisar um pedido de reconsideração em suspensão de liminar e sentença, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou um pedido feito pela prefeitura... o que não é possível em via de suspensão de liminar e de sentença... Com o início do ano novo, solicitou uma reconsideração no processo para obter nova autorização para 2017