Pedido de Revogação de Doação em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMG - Ação Anulatória de Ato Jurídico por Doação Inoficiosa de Imóvel c/c Pedido de Revogação de Doação de Imóvel e Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

11/03/2023Tribunal de Justiça de Minas Gerais
INOFICIOSA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de de DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do RG. n. e CPF n. , residente e domiciliada no Sítio Rancho Grande, "Comunidade Nossa Senhora do

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumulada com Pedido de Revogação de Doação e Reversão de Bem Imóvel ao Patrimônio Público Municipal - Apelação Cível

05/02/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO E REVERSÃO DE BEM IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , com fundamento nos artigos 166, 555 e 562, todos do Código Civil, e nos artigos 4°, 5° e 10, da Lei Municipal n° 1.595/2002, em face de amp; RICARDO COMERCIAL DE FRUTAS

Petição Inicial - TJDF - Ação de Revogação de Doação por Ingratidão - Procedimento Comum Cível

21/07/2022Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Como regra, para efeitos de revogação de doação por ingratidão, somente os atos imputáveis diretamente ao donatário são relevantes.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Revogação de Doação de Imóvel (Com Pedido de Liminar) - Apelação Cível

21/07/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
clara sua ingratidão e dá amparo ao pedido de revogação da doação.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Revogação de Doação por Ingratidão E/Ou Revogação de Doação Inoficiosa c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

28/09/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - INGRATIDÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Somente é possível a revogação de doação por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos termos do art. 555 do Código Civil .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revogação de Doação por Ingratidão com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

21/12/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Juízo, com fulcro nos artigos 557 do CC e 300 e ss. do CPC , propor AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de , brasileiro, padeiro, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na -089, com fundamento
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  • Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

    Notícias16/05/2017Âmbito Jurídico
    A ação de revogação de doação foi proposta por idoso que afirmou que ele e sua esposa, em razão da idade avançada de ambos e para evitar o trâmite do processo de inventário, resolveram doar três imóveis... de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração
  • Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

    Notícias16/05/2017Superior Tribunal de Justiça
    A ação de revogação de doação foi proposta por idoso que afirmou que ele e sua esposa, em razão da idade avançada de ambos e para evitar o trâmite do processo de inventário, resolveram doar três imóveis... de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração
  • Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

    Notícias17/05/2017Carta Forense
    A ação de revogação de doação foi proposta por idoso que afirmou que ele e sua esposa, em razão da idade avançada de ambos e para evitar o trâmite do processo de inventário, resolveram doar três imóveis... de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração
  • STJ afasta legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

    Notícias18/05/2017Correio Forense
    A ação de revogação de doação foi proposta por idoso que afirmou que ele e sua esposa, em razão da idade avançada de ambos e para evitar o trâmite do processo de inventário, resolveram doar três imóveis... de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração
  • STJ – Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

    A ação de revogação de doação foi proposta por idoso que afirmou que ele e sua esposa, em razão da idade avançada de ambos e para evitar o trâmite do processo de inventário, resolveram doar três imóveis... de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração
  • Ingratidão de filho faz Justiça reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

    Notícias16/03/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator do recurso, o ato ingrato do herdeiro permite a invalidação do donativo: "Deve ser deferido pedido de revogação de doação quando comprovados comportamentos... Em recurso, o filho alegou que a revogação da doação dos dois imóveis foi além do pleiteado, que seria a partilha deles entre as partes... A 5ª Câmara Civil do TJSC revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário
  • Ingratidão de filho faz TJSC reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

    Notícias15/03/2016Correio Forense
    Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator do recurso, o ato ingrato do herdeiro permite a invalidação do donativo: “Deve ser deferido pedido de revogação de doação quando comprovados comportamentos... Em recurso, o filho alegou que a revogação da doação dos dois imóveis foi além do pleiteado, que seria a partilha deles entre as partes... A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário
  • Ingratidão de filho faz Justiça reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

    Notícias10/03/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator do recurso, o ato ingrato do herdeiro permite a invalidação do donativo: "Deve ser deferido pedido de revogação de doação quando comprovados comportamentos... Em recurso, o filho alegou que a revogação da doação dos dois imóveis foi além do pleiteado, que seria a partilha deles entre as partes... A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário
  • Ingratidão de filho faz Justiça reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

    Notícias10/03/2016JurisWay
    Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator do recurso, o ato ingrato do herdeiro permite a invalidação do donativo: Deve ser deferido pedido de revogação de doação quando comprovados comportamentos... Em recurso, o filho alegou que a revogação da doação dos dois imóveis foi além do pleiteado, que seria a partilha deles entre as partes... A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário
  • Ingratidão de filho faz Justiça reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

    Notícias11/03/2016Carta Forense
    Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator do recurso, o ato ingrato do herdeiro permite a invalidação do donativo: "Deve ser deferido pedido de revogação de doação quando comprovados comportamentos... Em recurso, o filho alegou que a revogação da doação dos dois imóveis foi além do pleiteado, que seria a partilha deles entre as partes... A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário
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