Contrato de Doação em Notícias

Em 2007, a Prefeitura de São Leopoldo ajuizou anulatória de contrato de doação e a Justiça declarou a nulidade... A 21ª Câmara Cível do TJRS declarou ser nulo contrato de doação que dava direito ao proprietário da lancheria Meu Pontinho de usufruir de área pública do Município de São Leopoldo por tempo indeterminado... Citando parecer do Ministério Público, ressaltou que o Código Civil estabelece que a doação é um contrato no qual uma pessoa, por liberalidade, transfere patrimônio ou vantagens

de doação de equipamentos de informática... da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (IGESP), tenente-coronel Moacir Valdevino, e o diretor do Colégio da Polícia Militar ( CPM ), tenente-coronel Wellington Ferreira Silva, para celebrar contrato... "Novamente, o Tribunal de Justiça realiza uma doação de equipamentos. Dessa vez, os contemplados foram a intendência do sistema prisional e o Colégio da PM

A assinatura do contrato de doação foi prestigiada pelo chefe da assessoria militar do TJ/AL, coronel PM Monte e pelos diretores Renato Ferreira e Alexandre Godoy... de doação de bens móveis... Fernandes de Hollanda Ferreira, recebeu na tarde desta quinta-feira (18), em seu gabinete, o comandante geral da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), coronel Dalmo Sena Sampaio, para celebração de contrato

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CURSO: Intensivão Avançado MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Contrato de doação PROF.: Cristiano Chaves DATA AULA: 04/07/08

formalizada também por contrato particular... O TJMS reformou a sentença e revogou a doação, entendendo que a transferência do imóvel poderia ter sido formalizada por contrato particular, conforme o artigo 541 do Código Civil – que permite às partes... particular de doação

As cláusulas do contrato de doação (negócio jurídico benéfico, porquanto gratuito) devem ser objeto de interpretação restritiva, conforme o disposto no art. 114 do CC : os negócios jurídicos benéficos... A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único... A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição

O Plenário do Senado vai votar na terça-feira (14) a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento... A prorrogação dos contratos terá um impacto estimado em R$ 73,5 milhões, valor já previsto no Orçamento da União de 2020. A medida provisória foi aprovada pela Câmara em março, com mudanças... Para isso, prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final

O magistrado explicou que o contrato de doação é, por essência, solene, exigindo a lei, sob pena de nulidade, que ele seja celebrado por escritura pública ou instrumento particular, salvo quando tiver... Indícios de negócio jurídico simulado Segundo o relator, como o doador tinha o objetivo de reaver, depois da doação, a sua posição societária, ele deveria ter manifestado a sua intenção no mesmo contrato... "O contrato faz lei entre as partes, mas não produz efeitos na esfera juridicamente protegida de terceiros que não tomaram parte na relação jurídica de direito material", afirmou o relator do recurso

formalizada também por contrato particular... O TJMS reformou a sentença e revogou a doação, entendendo que a transferência do imóvel poderia ter sido formalizada por contrato particular, conforme o artigo 541 do Código Civil – que permite às partes... particular de doação