Pedido de Suspensão do Bloqueio Bacenjud em Notícias

O desembargador disse também que a suspensão da decisão agravada e consequente penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud é urgente, vez que logo a preocupação do juiz singular, embora louvável... Asseveram que o bloqueio de ativos via Bacenjud, além de ser legítimo, contribui para a efetividade do processo e não viola o sigilo bancário, sendo certo que, para ocorrer, independe do prévio esgotamento... O magistrado determinou o bloqueio de valores até o limite do valor executado

O magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal... A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário... (SisbaJud) sob o entendimento de que houve o parcelamento dos débitos objeto da execução resultando na sua suspensão e, consequentemente, da exigibilidade do crédito tributário, razão pela qual entende

Processo: 4034683-25.2018.8.24.0000 Fonte: Migalhas #uniãoestável #suspensão #bloqueio #cnh Foto: divulgação da Web... O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal... Ao analisar o recurso da mulher contra decisão que havia indeferido seus pedidos, o desembargador classificou as providências pleiteadas como “atípicas”

O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal... Ao analisar o recurso da mulher contra decisão que havia indeferido seus pedidos, o desembargador classificou as providências pleiteadas como "atípicas"... "Aliás, no caso, aparentemente as medidas constritivas de indisponibilidade via Bacenjud e Renajud foram parcialmente frutíferas, de modo que inexiste qualquer verossimilhança", anotou

Suspensão do passaporte Ao analisar o pedido de bloqueio do passaporte, o desembargador fez um raciocínio contrário, sob a ótica do credor... Ele apontou que a tentativa de bloqueio de contas pelos sistemas Bacenjud e Renajud não funcionou e o devedor não indicou bens para penhorar. Então, é preciso tomar medidas mais severas, ressaltou... “Analisando-se especificamente o pedido de suspensão do passaporte, o não pagamento do débito poderá, eventualmente, impedir o credor de realizar uma viagem para o exterior, tendo ele, a partir daí, limitado

Suspensão do passaporte Ao analisar o pedido de bloqueio do passaporte, o desembargador fez um raciocínio contrário, sob a ótica do credor... Ele apontou que a tentativa de bloqueio de contas pelos sistemas Bacenjud e Renajud não funcionou e o devedor não indicou bens para penhorar. Então, é preciso tomar medidas mais severas, ressaltou... A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas

Suspensão do passaporte Ao analisar o pedido de bloqueio do passaporte, o desembargador fez um raciocínio contrário, sob a ótica do credor... Ele apontou que a tentativa de bloqueio de contas pelos sistemas Bacenjud e Renajud não funcionou e o devedor não indicou bens para penhorar. Então, é preciso tomar medidas mais severas, ressaltou... “Analisando-se especificamente o pedido de suspensão do passaporte, o não pagamento do débito poderá, eventualmente, impedir o credor de realizar uma viagem para o exterior, tendo ele, a partir daí, limitado

Ao ajuizar no STF o pedido de suspensão de liminar para reverter a decisao do TJ/AL, o Município de Canapi argumentou que o artigo 100 da Constituição Federal prevê o sequestro de bens públicos apenas... “Ora, o bloqueio de valores, via BacenJud, caracteriza penhora de crédito. E, no caso em exame, penhora sem que houvesse título judicial a ampará-la”, afirmou o ministro Lewandowski em seu despacho... A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1006, ajuizada pelo município para questionar o sequestro das verbas públicas

Ao ajuizar no STF o pedido de suspensão de liminar para reverter a decisao do TJ/AL, o Município de Canapi argumentou que o artigo 100 da Constituição Federal prevê o sequestro de bens públicos apenas... “Ora, o bloqueio de valores, via BacenJud, caracteriza penhora de crédito. E, no caso em exame, penhora sem que houvesse título judicial a ampará-la”, afirmou o ministro Lewandowski em seu despacho... A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1006, ajuizada pelo município para questionar o sequestro das verbas públicas

Ao ajuizar no STF o pedido de suspensão de liminar para reverter a decisao do TJ/AL, o Município de Canapi argumentou que o artigo 100 da Constituição Federal prevê o sequestro de bens públicos apenas... “Ora, o bloqueio de valores, via BacenJud, caracteriza penhora de crédito. E, no caso em exame, penhora sem que houvesse título judicial a ampará-la”, afirmou o ministro Lewandowski em seu despacho... A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1006, ajuizada pelo município para questionar o sequestro das verbas públicas