Pedido de Liberação de Valores Bloqueados Pelo Bacenjud em Notícias

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar pedido de liberação dos valores bloqueados na conta bancária da Construtora TC Engenharia Ltda... Os valores foram bloqueados para o pagamento de dívida trabalhista não paga no prazo legal, através do sistema Bacenjud... A 1ª Turma também entendeu não proceder a alegação de que o bloqueio dos valores da conta prejudica a empresa, por se tratar de dinheiro para pagamentos de obrigações sociais

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar pedido de liberação dos valores bloqueados na conta bancária da Construtora TC Engenharia Ltda... Os valores foram bloqueados para o pagamento de dívida trabalhista não paga no prazo legal, através do sistema Bacenjud... A 1ª Turma também entendeu não proceder a alegação de que o bloqueio dos valores da conta prejudica a empresa, por se tratar de dinheiro para pagamentos de obrigações sociais

Foi considerado que o bloqueio dos valores da conta não prejudica a empresa, visto que se trata de dinheiro para pagamento de obrigações sociais Foi negado o pedido de liberação de valores bloqueados da... Construtora TC Engenharia Ltda Os valores foram bloqueados para o pagamento de dívida trabalhista não paga no prazo legal, através do sistema Bacenjud A decisão, por unanimidade, foi da Primeira Turma... Trabalhista pode penhorar os bens indicados pela empresa devedora, desde que haja concordância do credor, o que não aconteceu A Primeira Turma também entendeu não proceder a alegação de que o bloqueio dos valores

Atualmente, quase todos os pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira são por meio do Bacenjud (98,5%)... Com o sistema, o pedido chega eletronicamente aos bancos e o bloqueio é feito rapidamente... Veja abaixo como funciona o Bacenjud: Fonte: CNJ

O órgão julgador ressaltou quanto à verba salarial, que “ os documentos dos autos de origem são suficientes a demonstrar que os valores bloqueados se destinam a pagamento de salários e pró-labore... A empresa era executada por instituição financeira quando foi surpreendida com a penhora de toda sua disponibilidade financeira através da ferramenta Bacenjud... Inicialmente, o pedido foi indeferido pela 13ª Vara Cível de Porto Alegre, mas através de recurso, a 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de forma unânime

bloqueados... tornando-se indevida a liberação, pois as constrições efetivadas na execução fiscal devem ser mantidas até a extinção da dívida... A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, responsável pela decisão, também negou pedido da mineradora para liberação de valores já bloqueados... Por esse sistema só foram bloqueados cerca de R$ 8 milhões, menos de 3% do valor total... Com a nova decisão, publicada ontem (25), ficarão bloqueados todos os valores e títulos de crédito da empresa sob custódia do Banco Central, até completar R$300 milhões

A decisão negou provimento a agravo de instrumento nº 1.0534.05.001830-6/002 interposto pela executada contra decisão que indeferiu pedido de liberação de valores bloqueados na conta corrente da mesma... alimentar tornando-se passível de penhorabilidade via BACENJUD... Na fundamentação da decisão o relator, Desembargador Belizário de Lacerda, acolheu os argumentos apresentados pelo Procurador de Estado, Rômulo Pereira, de que, não foi comprovado que os valores bloqueados

Matelandia para determinar a liberação de valores penhorados em favor da União após substituição desta garantia por outra... A companhia recorreu, argumentando que, devido à crise econômica, precisa dos valores bloqueados para pagar funcionários e fornecedores... Nesse cenário, o bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud pode afetar empresas de forma irreversível, comprometendo a geração de riquezas, empregos e o pagamento de fornecedores

dos valores bloqueados via Bacenjud (penhora online), de modo a que o crédito bloqueado volte à disponibilidade da empresa... Além da exclusão BNDT e a liberação dos valores bloqueados, foi determinada a liberação dos valores depositados pela embargante para pagamento da execução, extinguindo-se a execução, já que também foram... Com esse argumento, requereu o acolhimento dos embargos para exclusão do cadastro no BNDT, liberação do excesso de execução referente ao bloqueio realizado no Bacenjud e aceitação dos pagamentos realizados