Pedido Negado nas Instâncias Ordinárias em Notícias

já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a execução da pena é um desdobramento natural do esgotamento das instâncias ordinárias, o que pode ocorrer sem a necessidade de motivação específica... Ambos os pedidos terão parecer do MPF, e o mérito de cada habeas corpus será analisado pelos ministros da Quinta Turma do STJ. Ainda não há data prevista para o julgamento dos pedidos no colegiado... Em abril, o ministro Jorge Mussi já havia negado uma liminar para suspender os efeitos da condenação de 20 anos e um mês imposta ao ex-governador pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no esquema

O recurso é oriundo de ação movida por um condomínio, no qual o pedido de inclusão das parcelas vincendas havia sido negado pelas instâncias ordinárias, sob o argumento de que essa inclusão inviabilizaria... para o devedor a impugnação dos valores lançados unilateralmente pelo credor, sendo possível apenas no cumprimento de sentença de ação ordinária... Assim, no caso de obrigações de trato sucessivo, entende-se que a inclusão de prestações vincendas durante o trâmite processual deve ser tida como pedido implícito ou presumido

"Nesse contexto, diante da gravidade dos fatos relatados, somada às provas de materialidade e autoria delitiva reconhecidas pelas instâncias ordinárias, tem-se evidenciada a periculosidade concreta do... Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido... O oficial de Justiça foi condenado em primeira instância à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 30 dias-multa, além do afastamento imediato do cargo público, podendo recorrer

O pedido para restabelecer a pensão foi negado pelas instâncias ordinárias ao entendimento de que seria desnecessário, pois a mulher possui 43 anos de idade, é saudável, tem uma graduação em arquitetura

De acordo com o relator do pedido no STJ, ministro Og Fernandes, "as instâncias ordinárias indeferiram o benefício da progressão de regime à paciente com amparo em dados concretos, colhidos de pareceres... Suzane von Richthofen, presa desde 2002 por envolvimento no homicídio dos próprios pais, teve pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Suzane já teve pedido de progressão para o regime semiaberto indeferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

Uma delas, que vinha sendo adotada pelas instâncias ordinárias, permitia a retroação dos efeitos financeiros até a data da aposentadoria... Instâncias ordinárias estavam admitindo retroatividade até a data da aposentadoria Ao examinar a jurisprudência do STJ, o ministro apontou três linhas de compreensão sobre o tema... – acrescentou o ministro –, considerar que houve renúncia à prescrição, além de ilegal, tornaria o reconhecimento administrativo do direito muito mais gravoso à administração do que se ela tivesse negado

A subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto alega no recurso que, ao indeferir pedido do MPF para que pena restritiva de direito seja cumprida após condenação nas instâncias ordinárias... ordinárias... ordinárias”

A subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto alega no recurso que, ao indeferir pedido do MPF para que pena restritiva de direito seja cumprida após condenação nas instâncias ordinárias... ordinárias... ordinárias”

As instâncias ordinárias entenderam que, além de indenização por danos morais, o agricultor deveria ser compensado pela negativa que obteve ao tentar o financiamento, motivada exclusivamente pela indevida... A condenação foi fixada em R$ 3 mil a título de danos emergentes, valor do financiamento negado... provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola para afastar o pagamento de danos emergentes a um agricultor que foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes e, por esse motivo, teve um pedido

Na manifestação, o procurador-Geral afirmou que é incabível, em reclamação, revolver-se o conjunto fático e probatório, para o fim de desconstituir conclusão de instâncias ordinárias quanto à presença... Moraes acolheu o pedido feito pela empresa e anulou os atos da Justiça do Trabalho, determinando a remessa do processo à Justiça Comum... Para o procurador-Geral, deve ser negado seguimento à reclamação, e mantida a decisão que reconheceu o vínculo de trabalho de motorista com a Cabify