Pendente Pagamento do Precatório em Notícias

Todas as unidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir o pagamento de aproximadamente dois... A estimativa de cerca de R$ 400 milhões inclui parte dos precatórios de 2024, cujo pagamento depende de liberação orçamentária. A decisão do STF impacta todos os precatórios devidos pela União... Não há necessidade de fazer nenhum pagamento prévio para receber o valor devido, nem de contratar serviços para acelerar ou desembaraçar a liberação do precatório

A Corte definiu que o acervo da dívida, ou seja, aqueles precatórios pendentes de pagamento até 25 de março de 2015, deveriam ser quitados até 31 de dezembro de 2020... dos precatórios pendentes, a ser executado, se de acordo com as regras constitucionais, pelo presidente do TJ... aplicações financeiras dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios

Também pode ser utilizada nos casos de negociação de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública que estejam com o pagamento pendente... Se estados e municípios conseguissem quitar as dívidas pendentes para deixar o orçamento nos trilhos - o que significa honrar os pagamentos previstos pela LOA do ano -, seria possível prever com mais acuidade... Precatórios estaduais e municipais Ainda que o pagamento dos precatórios federais ocorra uma única vez, os entes federativos obedecem um cronograma próprio para depositar os valores das dívidas judiciais

A emenda admitiu a possibilidade de que os precatórios pendentes na data de sua promulgação e os decorrentes de ações iniciais ajuizadas até 31/12/1999 possam ser parcelados em até 10 anos... Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o sequestro de verbas para o pagamento de parcelas não quitadas de precatórios é constitucional... No RE, o estado alegava que não havia optado pelo pagamento de precatórios de maneira parcelada, e tanto o parcelamento compulsório quanto o sequestro de verbas seriam inconstitucionais

visa reduzir o pagamento de precatórios federais... da parcela mensal necessária para à liquidação total dos débitos pendentes impreterivelmente até final de 2020... de precatórios; 2 – autorizar o pagamento futuro menor do que tem sido atualmente pago pelos entes públicos; 3 – mitigar o regime de sanção, especialmente o sequestro do valor necessário ao pagamento

Saiba como participar do acordo direto para pagamento de precatórios Existe um saldo de R$1,2 bilhão para pagamento dos credores interessados em receber os valores por meio de acordo Qua, 25 Set 2019 08... O título deve ser líquido e certo, não pode estar pendente de decisão judicial ou administrativa e, ainda, o titular dos valores não pode ter cedido o seu crédito... Credores em Precatórios devidos pelo Estado podem participar de Acordo Direto

A Corte definiu que o acervo da dívida, ou seja, aqueles precatórios pendentes de pagamento até 25 de março de 2015, deveriam ser quitados até 31 de dezembro de 2020... dos precatórios pendentes, a ser executado, se de acordo com as regras constitucionais, pelo presidente do TJ... aplicações financeiras dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios

Saiba como participar do acordo direto para pagamento de precatórios Existe um saldo de R$1,2 bilhão para pagamento dos credores interessados em receber os valores por meio de acordo Sex, 20 Set 2019 14... O título deve ser líquido e certo, não pode estar pendente de decisão judicial ou administrativa e, ainda, o titular dos valores não pode ter cedido o seu crédito... Credores em Precatórios devidos pelo Estado podem participar de Acordo Direto

Em 2015, o STF definiu que o acervo da dívida, ou seja, aqueles precatórios pendentes de pagamento até 25 de março de 2015, deveriam ser quitados até 31 de dezembro de 2020... A decisão foi ratificada na Emenda Constitucional 94 /2016, que também determinou que cada devedor estabelecesse um plano de pagamento dos precatórios pendentes, a ser executado, se de acordo com as regras... aplicações financeiras dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está convocando credores de dívidas judiciais da fazenda pública estadual (precatórios) pendentes de 2011... listas de precatórios e modelo da requisição de pagamento... Este ano, o TJMA efetuou o pagamento de R$ 16.281.879,83 relativos a precatórios da lista geral do exercício de 2011