Penhora de Poupança Possibilidade em Notícias

A turma foi chamada a se manifestar sobre a possibilidade de penhora de 30% da verba remuneratória e dos valores depositados em conta poupança, oriundos da sobra de vencimentos recebidos... Fonte: http://jota.info/justiça/stj-rejeita-penhora-de-conta-poupanca-05122016... No caso, foi autorizada a penhora on-line porque “embora recebam a mesma denominação, a poupança típica e a poupança vinculada têm naturezas distintas”

A possibilidade vem da exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC... Com esse fundamento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu parcial penhora da conta poupança da mulher de um devedor, casado pelo regime de comunhão universal de bens e... Entretanto, entendeu ser possível a penhora sobre a conta poupança, por constituir patrimônio do casal, se a verba executada tiver caráter alimentar, como a originada de honorários sucumbenciais

Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... Segundo ele, aplica-se ao caso o § 2º do artigo 833 do CPC, que ressalva a possibilidade de penhora para pagamento de prestação alimentícia, sendo o crédito decorrente de honorários advocatícios verba... É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar

Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... Segundo ele, aplica-se ao caso o § 2º do artigo 833 do CPC , que ressalva a possibilidade de penhora para pagamento de prestação alimentícia, sendo o crédito decorrente de honorários advocatícios verba... É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar

a penhora de conta salário por se tratar de verba impenhorável... Processo: 2262462-77.2020.8.26.0000 Fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/340699/tj-sp-autoriza-pesquisa-de-bens-para-penhora-de-conta-sal... "D'estarte, diante da possibilidade de se flexibilizar a regra da impenhorabilidade dos salários, em casos em que fique demonstrada a manutenção da dignidade do devedor e da sua família, se mostra possível

Dado o exposto, observa-se que o legislador foi indiferente diante do aumento das possibilidades de aplicação do pequeno investidor, ao restringir a impenhorabilidade apenas à caderneta de poupança... Por mais que os valores estejam depositados há certo tempo e não tenham sido utilizados imediatamente, isso não afasta o caráter alimentar: "[...] inadmissível a penhora dos valores recebidos a título... Dessa forma, melhor entender-se a expressão cadernetas de poupança como simples poupança, abrigando, pois, toda e qualquer reserva financeira, realizada sob quaisquer das múltiplas modalidades de investimentos

Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... Segundo ele, aplica-se ao caso o § 2º do artigo 833 do CPC, que ressalva a possibilidade de penhora para pagamento de prestação alimentícia, sendo o crédito decorrente de honorários advocatícios verba... É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar

A possibilidade vem da exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC... Com esse fundamento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu parcial penhora da conta poupança da mulher de um devedor, casado pelo regime de comunhão universal de bens e... Entretanto, entendeu ser possível a penhora sobre a conta poupança, por constituir patrimônio do casal, se a verba executada tiver caráter alimentar, como a originada de honorários sucumbenciais

Esse seria um benefício para compensar a baixíssima remuneração da caderneta de poupança frente às outras possibilidades de investimento... legal, para possibilitar a penhora de salários inferiores a 50 salários mínimos1... Por exemplo, na coluna de 16 de maio de 2019 foi exposto o entendimento sobre a Mitigação da Penhora de Salários pelo Superior Tribunal de Justiça, em que o STJ adota um entendimento ampliativo da previsão

a penhora de conta salário por se tratar de verba impenhorável... "D'estarte, diante da possibilidade de se flexibilizar a regra da impenhorabilidade dos salários, em casos em que fique demonstrada a manutenção da dignidade do devedor e da sua família, se mostra possível... A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e poupança para fins de satisfação de débito