Penhora no Rosto dos Autos. Direito de Preferência em Notícias

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  • Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

    Notícias04/06/2019Diego Carvalho
    No recurso especial dirigido ao STJ, a parte devedora alegou que a penhora no rosto dos autos só seria cabível quando o direito estivesse sendo pleiteado no âmbito judicial... Prevista pelo artigo 860 do Código de Processo Civil de 2015 e, antes, pelo artigo 674 do CPC de 1973 ), a penhora no rosto dos autos é a penhora de bens que poderão ser atribuídos ao executado em outro... Constrição futura A ministra Nancy Andrighi explicou que a penhora no rosto dos autos consiste apenas em uma averbação com o objetivo de resguardar interesse de terceiro
  • Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

    Notícias04/06/2019Superior Tribunal de Justiça
    No recurso especial dirigido ao STJ, a parte devedora alegou que a penhora no rosto dos autos só seria cabível quando o direito estivesse sendo pleiteado no âmbito judicial... Prevista pelo artigo 860 do Código de Processo Civil de 2015 (e, antes, pelo artigo 674 do CPC de 1973), a penhora no rosto dos autos é a penhora de bens que poderão ser atribuídos ao executado em outro... Constrição futura A ministra Nancy Andrighi explicou que a penhora no rosto dos autos consiste apenas em uma averbação com o objetivo de resguardar interesse de terceiro
  • Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral, afirma STJ

    Notícias18/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    No recurso especial dirigido ao STJ, a parte devedora alegou que a penhora no rosto dos autos só seria cabível quando o direito estivesse sendo pleiteado no âmbito judicial... A ministra Nancy Andrighi explicou que a penhora no rosto dos autos consiste apenas em uma averbação com o objetivo de resguardar interesse de terceiro... Prevista pelo artigo 860 do Código de Processo Civil de 2015 (e, antes, pelo artigo 674 do CPC de 1973), a penhora no rosto dos autos é a penhora de bens que poderão ser atribuídos ao executado em outro
  • Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de processo arbitral, afirma STJ

    Notícias04/06/2019Consultor Jurídico
    Pode haver penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral para garantir execução judicial de outro processo... No recurso ao STJ, a devedora alegou que a penhora no rosto dos autos só seria cabível quando o direito estivesse sendo pleiteado na Justiça, e não na arbitragem... Prevista no artigo 860 do Código de Processo Civil de 2015 (e, antes, pelo artigo 674 do CPC de 1973), a penhora no rosto dos autos é a penhora de bens que poderão ser atribuídos ao executado em outro
  • Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

    Notícias16/05/2017Superior Tribunal de Justiça
    Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da... penhoras só é válida quando nenhum dos credores tenha preferência fundamentada em direito material, que se sobrepõe às preferências baseadas em direito processual... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo de execução que penhorou imóvel de propriedade do sócio
  • Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

    Notícias16/05/2017JurisWay
    Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da... penhoras só é válida quando nenhum dos credores tenha preferência fundamentada em direito material, que se sobrepõe às preferências baseadas em direito processual... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo de execução que penhorou imóvel de propriedade do sócio
  • Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

    Notícias16/05/2017Âmbito Jurídico
    Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da... penhoras só é válida quando nenhum dos credores tenha preferência fundamentada em direito material, que se sobrepõe às preferências baseadas em direito processual... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo de execução que penhorou imóvel de propriedade do sócio
  • STJ – Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

    Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da... penhoras só é válida quando nenhum dos credores tenha preferência fundamentada em direito material, que se sobrepõe às preferências baseadas em direito processual... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo de execução que penhorou imóvel de propriedade do sócio
  • Privilégio em concurso de credores, para honorários advocatícios.

    Notícias07/09/2017Davi D'lírio
    Posteriormente, em maio de 2017, um outro credor do agravado, de processo oriundo da JT, também realizou penhora no rosto dos autos... O escritório é credor do agravado em dívida oriunda de condenação na 8ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP e realizou a penhora do crédito, em julho de 2016, a qual recaiu no rosto dos autos de processo que... A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a preferência do crédito referente à verba honorária advocatícia que um escritório deve receber, entendendo que os honorários advocatícios ostentam natureza
  • Honorários advocatícios possuem privilégio em concurso de credores

    Notícias06/09/2017Correio Forense
    Posteriormente, em maio de 2017, um outro credor do agravado, de processo oriundo da JT, também realizou penhora no rosto dos autos... O escritório é credor do agravado em dívida oriunda de condenação na 8ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP e realizou a penhora do crédito, em julho de 2016, a qual recaiu no rosto dos autos de processo que... A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a preferência do crédito referente à verba honorária advocatícia que um escritório deve receber, entendendo que os honorários advocatícios ostentam natureza
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