Pensão Ex Conjuge em Notícias

No caso que originou o entendimento, o alimentante continuou a prestar alimentos por conta própria para sua ex cônjuge durante 15 anos, após ter cessado o período obrigacional fixado judicialmente .O término... O Superior Tribunal de justiça tem o entendimento de que não é possível a aplicação do fenômeno jurídico chamado surrectio para dar continuidade ao pagamento da pensão alimentícia fornecida espontaneamente... Para o STJ, não há ilicitude na suspensão do pagamento da pensão visto que a relação obrigacional que foi determinada inicialmente entre as partes terminou e o alimentante atuou de forma cooperativa do

No caso analisado, quando do divórcio os ex-cônjuges estipularam o pagamento de pensão alimentícia pelo período de 24 meses... A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o pagamento de pensão alimentícia, ainda que mantida por um longo período após a extinção da obrigação, ou seja paga por mera liberalidade... Em determinada data, o Alimentante decidiu parar de pagar a pensão alimentícia, tendo o Alimentando ingressado com ação de cobrança, alegando que a manutenção dos pagamentos por longos anos, após o encerramento

No caso analisado, quando do divórcio os ex-cônjuges estipularam o pagamento de pensão alimentícia pelo período de 24 meses... A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o pagamento de pensão alimentícia, ainda que mantida por um longo período após a extinção da obrigação, ou seja paga por mera liberalidade... Em determinada data, o Alimentante decidiu parar de pagar a pensão alimentícia, tendo o Alimentando ingressado com ação de cobrança, alegando que a manutenção dos pagamentos por longos anos, após o encerramento

Portanto, a pensão alimentícia deixou de ser obrigatória entre os ex cônjuges, a mesma não tem caráter vitalício, visto que os tribunais de justiça vêm concedendo alimentos com prazo determinado, quando... Entende-se por alimentos a prestação financeira que o ex-cônjuge ou ex-companheiro deve ao outro, independentemente do sexo, com a finalidade de suprir suas necessidades básicas e auxiliá-lo financeiramente... alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro da ex-cônjuge”, conforme o REsp 1.531.920 – DF

Portanto, a pensão alimentícia deixou de ser obrigatória entre os ex cônjuges, a mesma não tem caráter vitalício, visto que os tribunais de justiça vêm concedendo alimentos com prazo determinado, quando... Entende-se por alimentos a prestação financeira que o ex-cônjuge ou ex-companheiro deve ao outro, independentemente do sexo, com a finalidade de suprir suas necessidades básicas e auxiliá-lo financeiramente... alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro da ex-cônjuge”, conforme o REsp 1.531.920 – DF

Os artigos 1.694 e 1.704 , do Código Civil , preveem a possibilidade de fixação de pensão alimentícia para ex-cônjuges... A possibilidade trata-se da verificação se o ex-cônjuge que será condenado ao pagamento da pensão, tem reais condições econômicas de arcar com essa... O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que apesar de possível a fixação de pensão alimentícia à ex-cônjuge deve ser medida excepcional e temporária, somente pode ser

Os artigos 1.694 e 1.704 , do Código Civil , preveem a possibilidade de fixação de pensão alimentícia para ex-cônjuges... A possibilidade trata-se da verificação se o ex-cônjuge que será condenado ao pagamento da pensão, tem reais condições econômicas de arcar com essa... O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que apesar de possível a fixação de pensão alimentícia à ex-cônjuge deve ser medida excepcional e temporária, somente pode ser

A pensão alimentícia devida entre ex-cônjuges ou entre ex-companheiros será estabelecida por tempo determinado, com base nas características de cada caso, analisando-se o tempo suficiente para que o ex-cônjuge... Caso o ex-cônjuge ou ex-companheiro que receba a pensão alimentícia volte a trabalhar e tenha condições de pagar as próprias despesas, aquele que paga a pensão deverá ingressar com ação de exoneração da... É possível que um dos ex-cônjuges pague pensão alimentícia para o outro, com base nas necessidades de quem pede e das possibilidades financeiras de quem será obrigado a pagar a citada pensão, de modo que

Para o Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de efetuar o pagamento da pensão alimentar ao ex-cônjuge, deve ocorrer em casos excepcionais... No entanto, como muitos pensam, não é apenas o filho do casal quem tem direito de receber a pensão, mas também o ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável e pais, desde que comprovada a necessidade de... Dessa forma, é totalmente possível requerer a pensão para o ex-cônjuge, ex- companheiro, desde que seja obedecido um requisito da lei. Conhecido como binômio legal, “necessidade/possibilidade”

Período de pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge: Reforçando o que já foi explicado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é favorável ao pagamento da pensão alimentícia somente quando o ex-cônjuge... Já a possibilidade, é o quanto ganha aquele, ou aquela, ex-cônjuge que irá pagar a pensão alimentícia... Ademais, pensão alimentícia não é indenização e, no caso do pagamento ao ex-cônjuge, não tem intenção de garantir padrão de vida