Pensao por Morte Dependencia Economica Mae em Notícias

Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que comprovaram a dependência econômica da filha... Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva... preenchidos estão os requisitos para a concessão da pensão por morte", disse

morte, desde que comprovem a dependência econômica do militar... Crédito: Editora Evora O TRF da 1.ª Região negou o direito a pensão por morte a mãe de sargento do Exército falecido... Defendeu, ainda, que restou efetivamente comprovada sua dependência econômica, seja pelas provas materiais como pelas testemunhas trazidas aos autos

Para o juízo de 1º grau, "é cediço que a dependência econômica não pode ser presumida nos casos de pensão por morte na relação de descendente para com o ascendente, haja vista que o mero auxílio prestado... a requerente faz jus ao benefício da pensão por morte."... A mulher ajuizou ação contra o Estado de Goiás após receber a notícia de que não poderia receber o benefício de pensão por morte do filho, falecido em 2009, por não ter comprovado dependência econômica

Porém, nesses casos, não há presunção de dependência econômica, que deve ser comprovada. No caso concreto, o juiz federal convocado informa que a autora e seu filho falecido tinham endereço comum... O relator explicou que o rol de dependentes previdenciários está estabelecido no artigo 16 da Lei nº 8.213 /91, que diz que possuem dependência econômica presumida os cônjuges, os companheiros e os filhos... da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma autora de Presidente Prudente/SP e lhe concedeu pensão pela morte decorrente do falecimento de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro

Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que comprovaram a dependência econômica da filha... Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva... Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva

A instituição alegou que não havia sido comprovada a dependência econômica do filho, já maior, e a nem a sua invalidez anterior aos 21 anos de idade... Pagamento da pensão desde a data do óbito – Segundo o desembargador federal Gustavo Soares Amorim, nos termos da Lei n. 8.213 /1991 o benefício previdenciário da pensão por morte é devido a partir da data... Além disso, para deferimento do benefício, ele destacou que a lei não exige a comprovação de dependência econômica nesses casos, sendo reconhecida a presunção de dependência

Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que comprovaram a dependência econômica da filha... Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva... preenchidos estão os requisitos para a concessão da pensão por morte, disse

Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que comprovaram a dependência econômica da filha... Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva... preenchidos estão os requisitos para a concessão da pensão por morte, disse

Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que comprovaram a dependência econômica da filha... Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva... preenchidos estão os requisitos para a concessão da pensão por morte”, disse

econômica da mãe para com ele", entendeu Athié... Ser beneficária da prestação continuada não afasta a dependência econômica para com o filho falecido, pelo contrário, a confirma... Contudo, o relator ressalvou que, como não pode haver acumulação da pensão por morte com o benefício assistencial, esse deve cessar, e o valor já recebido deverá ser abatido dos atrasados