Pensão por Morte a Mãe de Segurado Falecido em Notícias

Ainda que o segurado fosse o responsável pelo sustento da mãe, ela não integra o rol dos dependentes para pensão por morte pois ele possuía filhos O juiz federal convocado Silva Neto, da 10ª Turma do Tribunal... No caso, o juiz federal verificou que a posição da autora na relação de beneficiários da pensão por morte é inferior àquela ocupada pela filha do falecido, que vem recebendo pensão desde a morte de seu... Dessa forma, escorreita a conduta do INSS que, em observância ao disposto na Lei de Benefícios, deixou de conceder à ora postulante a pensão por morte pretendida, pois a existência da filha acarreta a

(Ex: se o falecido possuía esposa, seus pais não terão direito a pensão por morte)... A pensão por morte é um benefício previdenciário, mensal e sucessivo, exclusivo dos DEPENDENTES do segurado, na medida que sofrem desfalque econômico por ocasião do óbito deste... São considerados dependentes da pessoa falecida, para fins de pensão por morte, os familiares que dele dependiam economicamente

Com: https://previdenciarista.com/noticias/pensao-por-morte-companheiro-homoafetivo-tem-preferencia-sobre-mae-do-segurado/#ixzz3JQ3mPqv8... A qualidade de dependente e a dependência econômica são os dois quesitos necessários à obtenção do benefício de pensão por morte de segurados do INSS... E, sobre o mesmo tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento quanto à possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte a companheiro homoafetivo

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o IPERN conceda, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da mãe de um policial militar falecido... quanto a condição de dependência econômica da mesma com relação ao filho, ainda que não fosse exclusiva, em análise perfunctória dos fatos, como própria do momento, se apresenta devida a pensão por morte... Fonte: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/3120-mae-de-ex-servidor-falecido-recebera-pens

Irresignada, a autora interpôs recurso defendendo o seu direito, na condição de genitora dependente do segurado falecido, ao recebimento do benefício de pensão por morte... a requerente faz jus ao benefício da pensão por morte."... A decisão é da 1ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO que condenou o órgão Goiasprev a implantar o benefício de pensão por morte em favor da genitora

Ainda que o segurado fosse o responsável pelo sustento da mãe, ela não integra o rol dos dependentes para pensão por morte pois ele possuía filhos O juiz federal convocado Silva Neto, da 10ª Turma do Tribunal... No caso, o juiz federal verificou que a posição da autora na relação de beneficiários da pensão por morte é inferior àquela ocupada pela filha do falecido, que vem recebendo pensão desde a morte de seu... Dessa forma, escorreita a conduta do INSS que, em observância ao disposto na Lei de Benefícios, deixou de conceder à ora postulante a pensão por morte pretendida, pois a existência da filha acarreta a

Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva... Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que comprovaram a dependência econômica da filha... Os pais propuseram ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando o reconhecimento do direito ao recebimento de pensão por morte de sua filha, falecida em 07/08/1999

Assim, ele concedeu a pensão por morte aos filhos do casal, na proporção de um terço para cada um. A mãe, no entanto, recorreu da decisão... A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o aumento do valor pago como pensão por morte a um casal de gêmeos, filhos menores de um segurado do Instituto Nacional do Seguro... Os menores ingressaram na Justiça Federal, representados pela mãe, para o reconhecimento da qualidade de segurado do falecido e da condição dos três como seus dependentes

O Tribunal concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte Foi dado provimento à apelação de uma mãe... concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A decisão é da 2ª Turma do TRF1 A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber... o lar Por fim, analisada a situação, o relator concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte Processo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA... Assim, a Nona Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento e determinou ao INSS pagar à menor o benefício de pensão por morte... Além disso, foi juntado a este recurso nova Certidão de Nascimento, expedida em 8/10/2021, da qual consta a averbação da filiação com o nome do segurado falecido", salientou