Perda de Objeto da Cautelar, por Falta de Interesse Processual em Notícias

No julgamento do mérito, porém, o pleno do TRT decidiu cassar a liminar e denegar a segurança, por falta de interesse processual no prosseguimento da ação, por perda de objeto... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento

Em razão disso, e pela perda do objeto do pedido, o STF não deveria sequer apreciar a questão... Trata-se de recurso que versa sobre questões afetas unicamente à situação processual do requerente”, pontua... Outro motivo apontado para a não admissão do pedido de Lula é a falta de comprovação de repercussão geral

Em razão disso, e pela perda do objeto do pedido, o STF não deveria sequer apreciar a questão... Trata-se de recurso que versa sobre questões afetas unicamente à situação processual do requerente”, pontua... Outro motivo apontado para a não admissão do pedido de Lula é a falta de comprovação de repercussão geral

Falta de comprovação. Constrangimento ilegal... Dessa forma, por possuir natureza de tutela provisória de urgência cautelar, podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo, a decisão de indisponibilidade de bens reveste-se de caráter processual... Interesse de agir configurado

A falta de sintonia entre a realidade social e as normas processuais do CPC de 1973 é um das razões sociais e jurídicas justificadoras do NCPC... brasileiros: O Direito Ambiental, fruto da categoria de direitos difusos, cuja controvérsia é sobre interesses de grupos indetermináveis e a conflitualidade do objeto frequentemente colide entre interesses... Assim é que o particular pode registrar a propriedade sobre determinada área de terras, onde existam espécimes de vegetação, que se constituem em objeto de interesse da coletividade

Perda superveniente do objeto. Inocorrência... DESTAQUE A prolação de sentença objeto de recurso de apelação não acarreta a perda superveniente do objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento que versa sobre a consumação da prescrição... Interesse jurídico. Existência

Quanto à distinção entre tutelas antecipadas ou tutelas cautelares, o objeto destas medidas não coincide com o objeto da tutela jurisdicional final... Aplicável, sim, o regramento do Código Processual Penal que, em caso de risco à efetividade da medida, determina a intimação do suposto agressor após a decretação da cautelar, facultando-lhe a possibilidade... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /06). Medidas protetivas de urgência. Art. 22 , inc

no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar" (Súmula n. 482 do STJ)... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tutela cautelar antecedente. Prazo para formulação do pedido principal. Natureza jurídica. Decadencial. Contagem em dias corridos... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Mandado de segurança coletivo. Defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público

Na falta de repactuação, deve incidir o IPCA-E... de condenação, tanto a perda do proveito ou produto do crime, como o ressarcimento dos danos causados danos ex delicto ) e o pagamento de pena de multa, custas processuais e demais obrigações pecuniárias... Índice na falta de repactuação. Taxa Referencial (TR). Não cabimento. Tema 977

Prévia mudança de domicílio dissociada do interesse público... Não importa se a cautelar era pertinente e se havia requisitos autorizadores para sua concessão... Se a cautelar não se confirma devido à extinção do processo principal, surge o dever de responder pelo prejuízo