Perda de Objeto do Agravo em Notícias

A partir dessa segunda-feira, dia 8 de abril, cada gabinete dos desembargadores federais receberá, semanalmente, listas atualizadas dos agravos de instrumento com possível perda de objeto, acrescentando... com possível perda de objeto, tendo em vista a prolação de sentença no processo de origem após a data da interposição do referido recurso... No TRF1, até o momento, foram localizados mais de 13,6 mil agravos nessa condição

O Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep/TRF1) disponibilizou nova funcionalidade, a pesquisa eletrônica referente a agravos com possível perda de objeto em decorrência de sentença proferida... Agora, os gabinetes podem realizar a gestão desses recursos, baixando efetivamente os agravos que não têm razão para continuar tramitando... A pesquisa se localiza na área do Nugep, portal do TRF1 (intranet), item "Jurisprudência", subitens "Gestão de Precedentes" e "Agravos"

No entanto, o TJMS, sem observar a perda de objeto do agravo de instrumento, concluiu o julgamento de mérito – que já havia sido iniciado em outra data – e negou provimento ao recurso, determinando a anulação... entanto, ele mencionou a Súmula 212 do STJ, segundo a qual a compensação tributária não pode ser deferida por liminar, e também o Tema 345 dos recursos repetitivos, que vedou a compensação de crédito objeto... Impacto significativo no orçamento público Ao analisar o pedido de suspensão apresentado pelo Estado, o ministro Jorge Mussi afirmou que, em meio a essa complexa disputa judicial, a negativa do agravo

Nesse cenário, podem acontecer a perda do objeto do agravo de instrumento – o que tornaria inútil a sua interposição – e a criação de eventual conflito entre o acórdão proferido pela corte local no julgamento... Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento... Julgamento do agravo pelo tribunal local pode conflitar com a sentença de extinção A ministra argumentou que o agravo de instrumento não possui efeito suspensivo por força de lei, motivo pelo qual facultar

Nesse cenário, podem acontecer a perda do objeto do agravo de instrumento – o que tornaria inútil a sua interposição – e a criação de eventual conflito entre o acórdão proferido pela corte local no julgamento... Julgamento do agravo pelo tribunal local pode conflitar com a sentença de extinção A ministra argumentou que o agravo de instrumento não possui efeito suspensivo por força de lei, motivo pelo qual facultar... do agravo e a sentença de extinção, concluiu a magistrada ao negar provimento ao recurso especial

Nesse cenário, podem acontecer a perda do objeto do agravo de instrumento – o que tornaria inútil a sua interposição – e a criação de eventual conflito entre o acórdão proferido pela corte local no julgamento... Julgamento do agravo pelo tribunal local pode conflitar com a sentença de extinção A ministra argumentou que o agravo de instrumento não possui efeito suspensivo por força de lei, motivo pelo qual facultar... do agravo e a sentença de extinção, concluiu a magistrada ao negar provimento ao recurso especial

“O fato do seu trabalho ser “realizado em conjunto” ou “acompanhado” por engenheiro para eventual necessidade de consulta quanto à composição estrutural do objeto em análise apenas confirma a ausência... As agravantes alegaram a necessidade de substituição da perita por ausência de conhecimento técnico e perda da imparcialidade, já que ela teria tomado o pedido de substituição como ofensa pessoal... Explicou o relator que se entendeu abrangidas não só as situações em que a apreciação num momento futuro implicaria na perda do interesse recursal, como também aquelas em que pudesse haver um significativo

exigência de conhecimento técnico ou científico. “ O fato do seu trabalho ser “realizado em conjunto” ou “acompanhado” por engenheiro para eventual necessidade de consulta quanto à composição estrutural do objeto... As agravantes alegaram a necessidade de substituição da perita por ausência de conhecimento técnico e perda da imparcialidade, já que ela teria tomado o pedido de substituição como ofensa pessoal... Explicou o relator que se entendeu abrangidas não só as situações em que a apreciação num momento futuro implicaria na perda do interesse recursal, como também aquelas em que pudesse haver um significativo

Agravo regimental parcialmente provido. ( AgRg nos EDcl no REsp n. 1.868.513/SP , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, 5ª T., DJe de 9/4/2021) II... No entanto, analisando a especificidade do caso em questão, registro, inicialmente, que não houve um exato abuso do cargo que o réu ocupava, eis que o crime objeto de sua condenação (apresentação de atestado... Perda do cargo público O juízo de primeira instância negou a decretação da perda do cargo público, com base nos argumentos a seguir (fl. 577): [...]

PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE JULGA PREJUDICADO O WRIT. 1... Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE... Agravo regimental improvido. ( AgRg no HC 555.014/PA , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 19/11/2021) Importante