Pessoa com Deficiência Rescisão Indireta em Notícias

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de um bancário com deficiência transferido para uma cidade cerca de 100 quilômetros distante da... No entanto, para os desembargadores, não foi devidamente justificada a transferência, acarretando em falta grave da empregadora e respectiva conversão da justa causa em rescisão indireta, modalidade de... O amparo e facilitação dos acessos às pessoas com deficiência deve estar presente na sociedade como um todo, o que inclui as relações de trabalho", acrescentou

Uma empregada de um dos maiores supermercados atacadistas de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta contrato, além de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil... Ela ocupava vaga reservada a pessoas com deficiência, realizando tarefas de pesagem de mercadorias em uma unidade na cidade de Uberlândia... Demais pedidos - O magistrado manteve ainda a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que garantiu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, o rompimento do contrato por iniciativa

Pessoa com deficiência, ele comprovou ter sido vítima de atos de assédio moral em razão de má-formação de uma das mãos, além de ter sido tratado com gritos e com palavras depreciativas relacionadas ao... Um fiscal de produtos de supermercado obteve direito a rescisão indireta do contrato de trabalho e à indenização pretendida de R$ 25 mil por dano moral... A sentença destaca, ainda, que a Lei Federal nº 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) atribui natureza gravíssima aos atos cometidos contra o homem, ao violarem o artigo 34, parágrafo 3º dessa

O juízo da 2ª vara do Trabalho de Florianópolis deferiu a rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento de R$ 500 mil... "Trata-se, a seu ver, de um caso diferenciado, que possibilita a análise do problema da discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho... Contratado na cota de pessoas com deficiência como carregador de carrinhos, ele disse que também limpava banheiros, descarregava produtos e capinava o jardim nos arredores da loja

Ele pleiteava o afastamento da justa causa, assim como a rescisão indireta (quando há falta grave do empregador, levando à inversão da demissão por justa causa)... Assim, afastou a justa causa, reconheceu a rescisão indireta e deferiu as verbas rescisórias relativas a essa forma de extinção contratual. Cabe recurso. (Processo nº 1000830-70.2019.5.02.0302 )... Aplicou, ainda, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, à qual o Brasil aderiu em 2009, destacando o “art. 7º (...) 2

Discriminação O auxiliar foi contratado em 2007 em vaga reservada a pessoa com deficiência. De acordo com relatório médico, ele sofria de mal epiléptico e era apto ao trabalho com restrições... Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato. 09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro... Ele pretendia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização por dano moral, mas as instâncias ordinárias consideraram que ele fora conivente com a situação

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis deferiu a rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento de R$ 500 mil... Trata-se, a seu ver, de um caso diferenciado, que possibilita a análise do problema da discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho... Contratado na cota de pessoas com deficiência como carregador de carrinhos, ele disse que também limpava banheiros, descarregava produtos e capinava o jardim nos arredores da loja

Em razão disso, o trabalhador procurou nosso escritório e, então, ajuizamos ação requerendo a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta... Essa legislação prevê a inserção de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho, por meio de ações afirmativas, mediante retribuição com isenções fiscais (impostos) a empresas que contratem pessoas... No caso dos autos, portanto, entendo que a conduta perpetrada pela ré autoriza o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho porque configurada a hipótese do artigo 483 , d da CLT . (

Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta No inicio deste artigo levantei alguns motivos que normalmente levam as pessoas a pedirem demissão... O TST, neste caso, reconheceu a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, pois a empresa não forneceu condições mínimas necessárias para que o seu funcionário portador de deficiência física... Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta Conselhos para quem está pensando em pedir demissão O Aviso Prévio nos pedidos de demissão É muito importante para o colaborador saber que, se realmente

Ele afirma que é uma pessoa com deficiência, motivo pelo qual "a validade da sua dispensa está condicionada à comprovação, pela empregadora, da admissão de outra pessoa com deficiência (art. 93 da Lei... A decisão colegiada lembrou também que"apenas empregar a pessoa com deficiência é passo muito pequeno rumo à sustentabilidade social", e que é"imprescindível que todas as condições necessárias para a realização... Pelo menos esse é o espírito da Lei n. 8.213 /91, que"não teve a preocupação de tão-somente garantir postos de trabalho para as pessoas com deficiência", mas de garantir"o emprego dessas pessoas, até que