Petição Inicial Confusa e Contraditória em Notícias

A petição inicial inepta é aquela considerada não apta a produzir efeitos juridicos, por vícios que a tornam confusa, contraditória, absurda, incoerente; ou por lhe faltarem os requisitos exigidos pela... De importância vital ao processo, a petição inicial está disciplinada no Código de Processo Civil – CPC nos artigos 2º , 282 , 283 , 284 , 285 , 285-A e 285-B... A petição inicial é o instrumento jurídico usado para se pleitear direitos perante a Justiça, é ela que dá origem ao processo judicial, levando ao juiz os fatos constitutivos do direito, também chamados

Petições iniciais confusas, contraditórias, incompletas ou incoerentes podem provocar a extinção do processo sem análise do direito reivindicado... Ele lembrou que a petição inicial deve observar requisitos mínimos, que forneçam elementos necessários à compreensão do juiz e da outra parte envolvida no conflito sobre o que está sendo pedido... Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem no Ceará (Sintepav), os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará extinguiram o processo por considerar que a petição inicial

Petições iniciais confusas, contraditórias, incompletas ou incoerentes podem provocar a extinção do processo sem análise do direito reivindicado... Ele lembrou que a petição inicial deve observar requisitos mínimos, que forneçam elementos necessários à compreensão do juiz e da outra parte envolvida no conflito sobre o que está sendo pedido... Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem no Ceará (Sintepav), os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará extinguiram o processo por considerar que a petição inicial

De acordo com a magistrada, a petição inicial apresentada é falha, imprecisa e confusa... A juíza da 21ª Vara do Trabalho Brígida Della Rocca Costa considerou que a mulher abusou do seu direito de ação ao apresentar na petição inicial fatos contraditórios e inverídicos, além de protelar o processo... Em outro momento, também agiu de maneira contraditória ao afirmar que gozava de uma hora de intervalo intrajornada, mas depois afirma que jamais usufruiu do intervalo para refeição e descanso

De acordo com a magistrada, a petição inicial apresentada é falha, imprecisa e confusa. Em diversas passagens, traz informações que nitidamente não dizem respeito à situação da reclamante... Em outro momento, também agiu de maneira contraditória, ao afirmar na petição inicial que gozava de uma hora de intervalo intrajornada, mas depois afirma que jamais usufruiu do intervalo para refeição... foi aplicada pela juíza da 21ª Vara do Trabalho, Brígida Della Rocca Costa, em sentença do último dia 4 de dezembro, por ter considerado que a autora abusou do seu direito de ação ao apresentar na petição inicial

De acordo com a magistrada, a petição inicial apresentada é falha, imprecisa e confusa. Em diversas passagens, traz informações que nitidamente não dizem respeito à situação da reclamante... Em outro momento, também agiu de maneira contraditória, ao afirmar na petição inicial que gozava de uma hora de intervalo intrajornada, mas depois afirma que jamais usufruiu do intervalo para refeição... foi aplicada pela juíza da 21ª Vara do Trabalho, Brígida Della Rocca Costa, em sentença do último dia 4 de dezembro, por ter considerado que a autora abusou do seu direito de ação ao apresentar na petição inicial

De acordo com a magistrada, a petição inicial apresentada é falha, imprecisa e confusa. Em diversas passagens, traz informações que nitidamente não dizem respeito à situação da reclamante... Em outro momento, também agiu de maneira contraditória, ao afirmar na petição inicial que gozava de uma hora de intervalo intrajornada, mas depois afirma que jamais usufruiu do intervalo para refeição... foi aplicada pela juíza da 21ª Vara do Trabalho, Brígida Della Rocca Costa, em sentença do último dia 4 de dezembro, por ter considerado que a autora abusou do seu direito de ação ao apresentar na petição inicial

Recebida a petição inicial, será ordenada a notificação do impetrado sobre o seu conteúdo, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias , preste informações... Caberá agravo , em 05 (cinco) dias , da decisão que indeferir a petição inicial... Procedimento (Art. 4º ao 8º) O procedimento especial tem início com o ajuizamento da ação, cuja petição inicial deverá preencher os requisitos formais estabelecidos no art. 319 do novo Código de Processo

Significado de Inépcia: Petição inicial inepta é a que é considerada não apta a produzir efeitos jurídicos, por vícios que a tornam confusa, contraditória, absurda, incoerente; ou por lhe faltarem os requisitos

confusas ou incompletas... Do detido exame dos autos, observa-se que o recorrente, em sua petição inaugural (fls. 14), requereu "a produção de todos os meios de provas em direito admitidos... probatória quando haja outros meios de prova, testemunhal e documental, suficientes para o julgamento da demanda, devendo a iniciativa do juiz se restringir a situações de perplexidade diante de provas contraditórias