Inépcia da Inicial Defeito de Representação em Notícias

INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA. DENÚNCIA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA E EXTENSIVA AO CORRÉU. 1... O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor... da inicial. 2

V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade... Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial;... Se comparado com o direito anterior, o Código vigente aumentou o número de questões que ela pode veicular (art. 337), além de introduzir em determinadas hipóteses novos marcos como termo inicial de seu

V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade... Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial;... a confissão; II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto

é apenas espécie de conexão; IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual... Art. 337 I – inexistência ou nulidade da citação; II – incompetência absoluta e relativa; III – incorreção do valor da causa; IV – inépcia da petição inicial; VIII – conexão e continência – continência... Requisitos da Contestação Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); endereçamento

INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1... RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS PROCESSUAIS APONTADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1... Dessa forma, não é possível afirmar que a inicial acusatória é inepta, porquanto devidamente individualizada, em tese, as condutas típicas imputadas ao recorrente

Conquanto a petição inicial reúna os requisitos que afastam a inépcia, não há fatos apontados como prática de alienação parental de modo objetivo, pois a narrativa é vazia e ainda que neles houvesse alguma... (sic) Esse boletim de ocorrência demonstra o espírito que anima a genitora das crianças, que a qualquer preço, quer prejudicar o pai de seus filhos, tanto que não houve representação no prazo legal , tampouco... A autora afirma que desde a distribuição da ação de modificação de guarda, em 04.07.2018, o requerido vem construindo narrativa desabonadora da requerente, atribuindo-lhe falta de cuidados, defeitos e

Representação processual. Autorização expressa dos associados e respectiva lista juntada à inicial. Necessidade. Precedente do STF. Feito ajuizado antes do julgamento do RE 573.232/SC... sua representação processual no caso de ajuizamento de ação coletiva em momento anterior ao julgamento do RE 573.232/SC , em 14/05/2014... equiparação bystander ), sujeitando à proteção do CDC aquele que, embora não tenha participado diretamente da relação de consumo, sofre as consequências do evento danoso acidente de consumo decorrente de defeito

Ainda que tanto não fosse, o recorrido, mesmo assim, não seria legitimado a responder a lide, eis que o Síndico que o antecedeu foi quem praticou o fato narrado na inicial... Matéria mutatio libelli, por não prevista e articulada na inicial. Sucumbência." (TJ-SP - Ap. 160.761 - Rel. Des. Toledo Piza - cf . W. Bussada -"Condomínio Interpretado pelos Tribunais"op. Cit... Validade da representação, embora não registrada a Convenção Condominial. Perda da administração por representante do Incorporador, como decorrência

Representação Defeito de: de ofício (art. 301, VIII). Resposta do Réu Contestação : 15 dias (art. 297). Exceção : 15 dias (art. 297). Reconvenção : 15 dias (art. 297)... Petição Inicial Emenda ou complementação: 10 dia (art. 284). Inépcia da: de ofício (art. 301, III). Prazo Prorrogação nas comarcas de transportes difíceis: 60 dias (art. 182)... Correção da petição inicial: 10 dias (art. 616). Manifestação das partes sobre o cálculo da liquidação da sentença: 5 dias (art. 605)

DA INÉPCIA DA INICIAL... IV - O estágio profissional constitui um noviciado, pelo qual o aprendiz toma contado com os costumes forenses, perde a timides (um dos grandes defeitos do causídico) e efetua auto-avaliação de seus pendores... a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II - promover, com exclusividade, a representação