Piso Salarial em Notícias

Francisco Gedda elaborou sua propositura com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103 , de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere... De acordo com o projeto de Gedda, fica estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores na agricultura e pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de... E, finalmente, propõe piso salarial de R$ 770,00 para os seguintes trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais

Assim sendo observamos que o Piso Salarial apoiado nas deliberações do XI ENEM e atualizado, a partir de janeiro do corrente, passa a ser de R$ (nove mil oitocentos e treze reais)... 27-01-2012 Em comunicado oficial dirigido aos sindicatos médicos de todo o país, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) estabeleceu o piso salarial da categoria em 2011 em R$ (nove mil oitocentos e treze... Aos Presidentes dos Sindicatos dos Médicos Prezado Colega: Ao cumprimentá-lo a Federação Nacional dos Médicos aproveita para repassar informação sobre o valor do novo piso salarial dos médicos, para a

O promotor de Justiça Everaldo Sebastião afirmou que o piso salarial é uma lei e que por isso deve ser cumprido pelo Estado... O deputado Thiago Peixoto (PMDB), organizador da audiência pública que discutiu nesta quarta-feira, 31, na Assembleia Legislativa, a não aplicação do piso salarial de professor em Goiás, informou que pretende... criar uma Frente Parlamentar para Implementação do Piso Salarial Nacional para professores

Foi publicado nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial, a sanção da Lei Nº 8.241/2017, que instituiu o piso salarial dos advogados em Sergipe... O piso da advocacia foi uma luta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, e uma vitória para toda classe... Segundo o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, o piso era uma necessidade para uma ação efetiva de combate ao aviltamento da profissão e à garantia da dignidade da advocacia sergipana

Assim, para um vigilante ou auxiliar administrativo que tenha piso salarial estabelecido por convenção coletiva, ainda que o piso esteja abaixo do estabelecido pela lei estadual, vale o piso da categoria... Assim, percebe-se claramente a diferença entre salário mínimo (inciso IV do art. 7º da CF ) e piso salarial (inciso V do art. 7 da CF ), ou seja, enquanto o primeiro é de competência exclusiva da União... aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097 /2000

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal está votando, neste momento, o projeto de lei nº 686/2011, que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado do DF... De acordo com a proposta, o piso será de R$ mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e R$mensais para a jornada de 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para profissionais formados em agronomia, arquitetura, engenharia, química e veterinária , que estava em vigor desde 1966... Segundo o relator, Marco Bertaioll, o intuito é "desburocratizar ao máximo o Brasil" e “o único piso que deve existir em lei é o salário mínimo"

Pelo projeto, seria imposta às unidades da Federação que têm condições de fixar um piso salarial maior que o salário mínimo a obrigatoriedade de estender esse valor, também, para o pagamento das aposentadorias... A relatora na comissão, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concordou com a proposta, comentou que “se a adoção de piso salarial diferenciado se justifica para o trabalhador ativo, por que não se justificaria... SP nº 272.475) A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de outubro de 2008, projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de extensão da majoração do piso salarial

membros da comissão discutem piso salarial Membros da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios se reuniram nesta quinta-feira, 28 de julho, na sede da Ordem... Entre os assuntos em pauta estavam a criação e padronização de um piso salarial para atender os advogados que prestam serviços em escritórios e órgãos públicos... No caso dos escritórios, o novo piso deverá ser aplicado àqueles que contratam quatro, ou mais, profissionais

No dia 4 de agosto, ou seja, em menos de 30 dias, em pleno processo eleitoral, o Congresso Nacional edita e a Presidência da República sanciona a Lei 14.434 , estabelecendo um piso salarial de R$ 4.750,00... Os referidos parágrafos estabelecem, respectivamente, que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira... Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da lei que fixou o piso nacional dos salários dos enfermeiros e dos técnicos em enfermagem, Lei nº 14.434 , de 4 de agosto de 2022