Possibilidade de Pedido Contraposto em Notícias

Tal justificativa não possui sustentação, pois ignora ela a diferenciação existente entre reconvenção e pedido contraposto... O artigo 31 da Lei dos Juizados Especiais proíbe expressamente a reconvenção, mas, por outro lado, admite pedido contraposto, nos seguintes termos: "Art. 31 - Não se admitirá a reconvenção... O fundamento para indeferir-se o pedido contraposto feito pelas pessoas jurídicas é que não podem elas serem autoras nos Juizados Especiais, e, se não podem integrar o polo ativo nestas ações (art. 8º

Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT... Conforme esclareceu o relator, o pedido contraposto é semelhante à reconvenção (nova ação, promovida pelo réu contra o autor, na própria contestação, objetivando a economia processual), porém é mais simples... O magistrado lembrou que o pedido contraposto está vinculado à ideia de ação dúplice, quando a condição das partes é a mesma, podendo autor e réu assumir as duas posições concomitantemente, como, por exemplo

Se o pedido contraposto está vinculado à ideia de ação dúplice, quando a condição das partes é a mesma, podendo autor e réu assumir as duas posições concomitantemente, como, por exemplo, nas ações possessórias... No entanto, ele não observou condição essencial para o uso dessa possibilidade. Os pedidos devem ser fundados nos mesmos fatos descritos na inicial... Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT

Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT... Conforme esclareceu o relator, o pedido contraposto é semelhante à reconvenção (nova ação, promovida pelo réu contra o autor, na própria contestação, objetivando a economia processual), porém é mais simples... O magistrado lembrou que o pedido contraposto está vinculado à ideia de ação dúplice, quando a condição das partes é a mesma, podendo autor e réu assumir as duas posições concomitantemente, como, por exemplo

Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT... Conforme esclareceu o relator, o pedido contraposto é semelhante à reconvenção (nova ação, promovida pelo réu contra o autor, na própria contestação, objetivando a economia processual), porém é mais simples... O magistrado lembrou que o pedido contraposto está vinculado à ideia de ação dúplice, quando a condição das partes é a mesma, podendo autor e réu assumir as duas posições concomitantemente, como, por exemplo

Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT... Conforme esclareceu o relator, o pedido contraposto é semelhante à reconvenção (nova ação, promovida pelo réu contra o autor, na própria contestação, objetivando a economia processual), porém é mais simples... O magistrado lembrou que o pedido contraposto está vinculado à ideia de ação dúplice, quando a condição das partes é a mesma, podendo autor e réu assumir as duas posições concomitantemente, como, por exemplo

Inexistindo, na hipótese, situação que caracterize a ocorrência do dano moral indenizável, impõe-se a improcedência tanto do pedido principal quanto do pedido contraposto”. Cabe recurso da sentença... Por fim, negou todos os fatos na forma como narrados na inicial e contrapôs o pedido de indenização por danos morais... de não ter sido comprovada a ocorrência de fato hábil a caracterizar danos morais, a magistrada encontrou indícios de que o descontrole na discussão foi recíproco entre as partes, o que afastou a possibilidade

Diante disso, requereu a improcedência do pedido e fez pedido contraposto para que a autora pagasse 20% do valor do contrato, referente ao pedido de mudança de data do evento... Entretanto, asseverou que " A despeito de o requerido afirmar que o contrato prevê a possibilidade de utilização de créditos ou o seu repasse para terceiros, no caso de cancelamento, tem-se que tal cláusula... A juíza julgou improcedente o pedido feito pelo fotógrafo. As partes recorreram da decisão

A loja apresentou pedido contraposto consistente na condenação da noiva ao pagamento do valor do vestido e também de indenização por danos morais... A consumidora narrou que locou um vestido de noiva da loja Pérola Noivas e que ficou ajustada a possibilidade de realização do trash the dress

Extrai-se daí inexistir qualquer possibilidade de se erigir à indenizabilidade moral as circunstâncias dos autos, seja a narrada na vestibular, seja a narrada no pedido contraposto, ambos merecendo o mesmo... Essa foi a tese do juiz Pedro Paulo Maillet Preuss, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tatuapé (SP), ao negar pedido de dano moral apresentado por uma mulher contra o ex-marido e o advogado dele