Reconvenção Rito Sumaríssimo em Notícias

salário - mínimo, e a Lei 9.245 /95, que instituiu dispositivos do Código de Processo Civil para adoção do rito sumário nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo, não admitem a reconvenção... instituição do procedimento sumaríssimo para dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário - mínimo, não contém disposição expressa quanto à admissão de pedido contraposto, nem de reconvenção... Na nova legislação processual, o rito sumário foi suprimido, subsistindo apenas o procedimento comum, o que reforça a tese de inaplicabilidade do novo CPC aos feitos sujeitos a rito sumaríssimo

E há a possibilidade formal da reconvenção — o que não foi feito pela parte ré naqueles autos. Assim, para a juíza, no caso concreto, ficou patente a ‘‘inadequação da via eleita’... O réu tem direito de fazer pedidos na própria contestação de ação reclamatória trabalhista que tramita sob o rito sumaríssimo. E cabe ao juiz apreciá-los junto com as pretensões do reclamante... princípios da celeridade e informalidade, os quais estruturam a sistemática do processo do trabalho e permitem uma maior maleabilidade na prática dos atos processuais, com maior pertinência ao rito sumaríssimo

execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente. 5 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 6 Competência da justiça do trabalho. 7 Rito sumaríssimo... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8... sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção

A reconvenção também deixa de ser por peça própria e passa a ser alegada dentro da contestação... As causar de menor complexidade devem tramitar no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis ou se submeter ao rito comum, conforme o caso

A reconvenção também deixa de ser por peça própria e passa a ser alegada dentro da contestação... As causar de menor complexidade devem tramitar no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis ou se submeter ao rito comum, conforme o caso

Embora não adotado tal princípio no Código de Processo Penal , no rito sumaríssimo do juizado especial criminal, impõe-se sua aplicação, vez que predomina nesse campo, o critério da oralidade, aplicando-se... o direito de deduzir pedido contraposto, pelo que, no mesmo processo, e independentemente de reconvenção, poderá ter conhecido e julgado pedido seu em face do autor, tendo-se, portanto, que a priori... Em nome do princípio da economia processual, e sempre no intuito de garantir a celeridade processual, é que aboliu o legislador a figura da reconvenção junto ao Juizado Especial, garantindo ao réu, todavia

; acidente de trabalho; julgamento extra e ultra-petita; cerceamento de defesa; multa na execução forçada; prescrição intercorrente; sobrestamento de processo; prazo de validade de procuração; rito sumaríssimo... jurisdição; litigância de má-fé; pré- constituição de prova; pedido de reavaliação; substituição de bem penhorado; aditamento e inépcia da inicial; precatório; incidente de falsidade; prova emprestada; reconvenção