Prática Processual Penal em Notícias

A FEMPAR está promovendo o Curso de Prática Processual Penal e Civil (Ênfase em ação civil Pública), para a 2º fase/concurso do Ministério público.

A Amagis sorteará um exemplar do livro Práticas Processuais Penais, do promotor de justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, doutor em Ciências Penais Pela UFMG, na próxima segunda-feira (13)... investigatórias e processuais às diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1988... que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email De acordo com o autor, a publicação tem como objetivo contribuir, com ideias propositivas, para a aproximação das práticas

A Amagis sorteará o livro Práticas Processuais Penais de autoria do mestre e doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG), Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, promotor de Justiça... aquelas que, consolidadas num Código de Processo Penal de era autoritária, não se encontram conjuminadas às intensas e velozes transformações sociais que exigem dos órgãos de persecução penal novas e... A obra, gentilmente cedida pela editora Del Rey, possui feições ideológicas do processo penal constitucional, não se contentando com a diretriz de aplicação autônoma e acrítica de normas padrão, mormente

A Juíza Riza Aparecida Nery, da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, ganhou o livro Práticas Processuais Penais, do promotor de justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, doutor em Ciências Penais

O juiz Almir Prudente dos Santos, da Comarca de Cachoeira de Minas, foi o ganhador do exemplar do livro Práticas Processuais Penais de autoria do mestre e doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal... aquelas que, consolidadas num Código de Processo Penal de era autoritária, não se encontram conjuminadas às intensas e velozes transformações sociais que exigem dos órgãos de persecução penal novas e... A obra, gentilmente cedida pela editora Del Rey, possui feições ideológicas do processo penal constitucional, não se contentando com a diretriz de aplicação autônoma e acrítica de normas padrão, mormente

Sem isto, o saber processual penal se reduz à uma teoria perdida no universo concreto das práticas punitivas... Um saber processual penal de batalha , uma vez associado ao desejo de alterar as práticas autoritárias do sistema de justiça penal, não apenas coloca em xeque as condições reais de sua existência, como... Em primeiro lugar, para que seja empregado como ferramenta de intervenção prática e não somente analítica, o saber processual penal não pode ser visto sob uma perspectiva meramente sequencial, ou seja

PROCESSUAL PENAL. MULTA PELO ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO IMPERIOSO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA... prática de ato processual se enquadra no conceito de abandono e autoriza a aplicação da multa do art. 265 do Código de Processo Penal , não sendo necessário o definitivo afastamento do patrocínio da causa... A desídia injustificada na prática de ato processual se enquadra no conceito de abandono e autoriza a aplicação da multa do art. 265 do Código de Processo Penal , não sendo necessário o definitivo afastamento

(APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO X APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL são distintas)... Lei penal do tempo – artigo 2º , parágrafo único do Código Penal e a lei processual penal, artigo 2º , do Código de Processo Penal... “A IMPERIOSA LEI NATALINA” LEI 13.964 /2019 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal

Ao fim e ao cabo, esse tipo de tática revela uma estratégia que descarta o fair play/trial e transforma o jogo processual penal num grande vale-tudo em que só não vale a Constituição... Há algum tempo o processo penal tem sofrido trans (de) formações que consagraram um certo “modelo” de jogo processual, notadamente a partir daquilo que se faz na denominada “Operação Lava Jato”... dominado no jogo processual

O Projeto de Lei Complementar 215/19 permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal... Atualmente, segundo a Constituição Federal , apenas a União pode editar leis sobre direito penal e processual... Na prática, leis estaduais ou distritais poderão definir crimes e punições, incluindo prisões