Prazo do Art. 308 em Notícias

Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis... O acórdão embargado da Terceira Turma entendeu que o prazo de 30 estabelecido no art. 308 do CPC/2015 tem natureza processual, devendo ser contado em dias úteis (art. 219 do CPC/2015 )... DESTAQUE O prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada

no art. 308 do CPC/2015... da tutela cautelar (art. 308)... A controvérsia a respeito da natureza do prazo de 30 dias da efetivação da tutela cautelar (art. 308), isto é, se processual ou decadencial, instaurou-se em razão das alterações promovidas pelo novo diploma

a abertura de novo prazo para a contestação do pedido principal, consoante se infere a partir da leitura dos artigos 307, parágrafo único, e 308, parágrafo 4º, do CPC/2015”, concluiu o ministro... selecionados dentro de 9 disciplinas estrategicamente selecionadas; 5) + de 150 videoaulas indicadas no YouTube; 6) Legislação em fundamentos completos por tema; 7) 2 simulados 100% atualizados https://hotm.art... deferimento de tutela cautelar antecedente que tenha sido contestada pela parte adversária não dispensa o juízo responsável pela demanda de designar a audiência de conciliação e, se for o caso, abrir o prazo

prazo de 10 anos, o Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) estivesse instalado no exercício social anterior à contratação do auditor independente... ; art. 25, I, alínea ‘a’;arts. 31 e 31-A, caput; e art. 31-A,§ 2º: para inserir ajustes redacionais que estão em linha com as manifestações da CVM em consultas de regulados... A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), através da Instrução 611/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 16-8, altera a Instrução 308 CVM/99, que estabelece normas relativas ao registro e

Art. 308. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo. Art. 309... Art. 307... Art. 310

no art. 308 do CPC/2015... da tutela cautelar (art. 308)... A controvérsia a respeito da natureza do prazo de 30 dias da efetivação da tutela cautelar (art. 308), isto é, se processual ou decadencial, instaurou-se em razão das alterações promovidas pelo novo diploma

Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis... O acórdão embargado da Terceira Turma entendeu que o prazo de 30 estabelecido no art. 308 do CPC/2015 tem natureza processual, devendo ser contado em dias úteis (art. 219 do CPC/2015 )... DESTAQUE O prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada

Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis... DESTAQUE: O prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada... Art. 49 , caput, da Lei n. 11.101 /2005

Art. 2º (...) § 2º... Em relação a tempestividade, comprovou o agravante ter sido intimado no dia 25⁄02⁄2019 (fl. 308), o que torna tempestivo o recurso interposto no dia 01⁄03⁄2019... Como se sabe, a constituição da mora do devedor, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 911 ⁄6Art. 2º (...)§ 2º

Art. 308 do CPC/2015 . Termo inicial da fluência do prazo para propositura da ação principal. Necessidade de cumprimento total da medida imposta... DESTAQUE A contagem do prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 308 do CPC/2015 para formulação do pedido principal se inicia na data em que for totalmente efetivada a tutela cautelar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O cerne da controvérsia consiste em saber qual o termo inicial para a contagem do prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 308 do NCPC para formulação do pedido principal