Precedente do STF. Princípio da Proporcionalidade em Notícias

Do princípio da proporcionalidade O princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip) alcança, como objeto de seu controle, tanto uma norma em abstrato e sua própria validade, como, mais especificamente... Logo, há acolhimento de novas orientações pelos Tribunais, justificando a releitura do caso a partir do princípio da proporcionalidade... Como tenho afirmado na ambiência acadêmica, o princípio da proporcionalidade, em linhas gerais, se divide em dois subprincípios e, ainda, em um terceiro nível de ponderação em que se aprecia a proporcionalidade

fere gravemente os princípios da proporcionalidade, da ofensividade e da insignificância´´... Desse modo, embora o entendimento majoritário seja contrário à aplicação do princípio da insignificância ao crime tráfico de drogas, deve-se ponderar pelos princípios da proporcionalidade, da ofensividade... O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, possui diversos precedentes nos quais nega aplicação do princípio, independentemente da quantidade de drogas, na medida em que trata-se de crime de perigo abstrato

Por outro lado, o princípio da proporcionalidade da resposta penal impõe que o juízo da execução sopese o fato de o condenado não dispor de condições para pagar o valor fixado para a pena de multa, de... Precedentes: ADI 3.150 e AP 1.030 AgR-quinto. Base Legal: ADI 7032 / DF ; https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente=%22ADI%207032%22&base=infor... No julgamento da ADI 7032 / DF , o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que, o adimplemento da pena de multa conjuntamente cominada com a pena privativa de liberdade é condição para o reconhecimento

Precedentes. Denegação da ordem. Fixação de regime inicial semiaberto. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Incompatibilidade. Violação do princípio da proporcionalidade. Precedentes... da proporcionalidade. 7... Portanto, a decisão impugnada, em princípio, está devidamente fundamentada, o que desautoriza a superação do enunciado 691 da Súmula do STF

Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 07/03/2024 Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... da proporcionalidade e da razoabilidade."... Sebastião Reis Junior considerou que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem ser aplicados pelo juízo ao avaliar se o tempo decorrido desde a conduta anterior caracteriza ou não um

Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes... Por outro lado, o ministro citou precedente da Sexta Turma no sentido de que, para a verificação da proporcionalidade da requisição de dados, é necessário observar três pontos principais: a adequação ou... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito

De acordo com a Defensoria Pública, o artigo 33 da Lei 11.343 /06 afronta os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da individualização da pena, ao estabelecer uma multa mínima... da proporcionalidade, da isonomia e da individualização da pena"... Fux citou diversos precedentes nesse sentido. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – HABEAS CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL Prisão preventiva: incompatibilidade de sua... regime distinto do fechado em sentença condenatória HC 214.070 AgR/MG , relator Ministro Nunes Marques, redator do acórdão Ministro Dias Toffoli, julgamento finalizado em 20.6.2023 Resumo: Viola o princípio da proporcionalidade... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1100

Majorante no furto qualificado poderia resultar em pena maior que a do roubo Sob o prisma do princípio da proporcionalidade, Noronha argumentou que o furto cometido à noite gera acréscimo de um terço na... Esse proceder possibilitaria calibrar a reprimenda de modo a atender o postulado da proporcionalidade diante do caso concreto", afirmou... Relator dos recursos repetitivos, o ministro João Otávio de Noronha explicou que, em 2014, o STJ – seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – passou a entender que a causa de aumento do parágrafo

De acordo com a Defensoria Pública, o artigo 33 da Lei 11.343 /06 afronta os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da individualização da pena, ao estabelecer uma multa mínima... da proporcionalidade, da isonomia e da individualização da pena”... Fux citou diversos precedentes nesse sentido. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin