Precedentes do STF e da 6ª Turma Deste STJ em Notícias

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de tráfico de drogas em flagrante preparado pela polícia... O ministro citou casos julgados pelo STJ e que estabelecem precedentes sobre flagrante preparado... De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou a consumação do mesmo, tornando-o impossível, como diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de tráfico de drogas em flagrante preparado pela polícia... O ministro citou casos julgados pelo STJ e que estabelecem precedentes sobre flagrante preparado... Com informações da assessoria de imprensa do STJ. AREsp 262.294

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de tráfico de drogas em flagrante preparado pela polícia... O ministro citou casos julgados pelo STJ e que estabelecem precedentes sobre flagrante preparado... De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou a consumação do mesmo, tornando-o impossível, como diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade, a 6ª Turma seguiu voto do relator, ministro Sebastião Reis... Ao julgar um Habeas Corpus que discutia o tema nesta terça-feira (20/3), a 6ª Turma autorizou o envio apoiando-se em decisões das turmas do Supremo Tribunal Federal que dizem que a prática consiste apenas... O ministro Nefi Cordeiro, presidente da 6ª Turma, analisou que a tese de transferência de sigilo é perigosa quando se trata de Direito Penal, mas disse que prefere se curvar ao que foi decidido pelo STF

No STJ, a 6ª Turma seguiu o relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, para quem Sardenberg deve aguardar em liberdade até o trânsito em julgado... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus ajuizado por Luís Cláudio Sardenberg, que em 2020 foi condenado a 23 anos e três meses de reclusão pelo... Aplica-se o precedente do Supremo Tribunal Federal, que em novembro de 2019 afastou a execução antecipada de pena

O entendimento foi fixado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de Habeas Corpus no qual o réu alegava cerceamento de defesa devido à não interposição de agravo em recurso especial... Sem desídia Na sessão da 6ª Turma em 3 de outubro, a relatora do pedido de HC, ministra Laurita Vaz (que se aposentou no último dia 19), afirmou que a não interposição de recursos excepcionais ou de seus... Em seu voto, a ministra citou precedente do Supremo Tribunal Federal no RE 188.703 , no sentido de que o conflito de vontades entre acusado e defensor é resolvido em favor da defesa técnica, seja porque

A posição da 2ª turma divergia de entendimentos da 3ª turma e da 6ª turma, que admitiam esse tipo de documento para comprovar feriado... O recurso apresenta precedente da 6ª turma que reconheceu a tempestividade do recurso com a simples apresentação de notícia de suspensão de prazo retirada do próprio site do TJ/MS... Entretanto, o ministro apontou precedentes recentes do STF - inclusive em reforma de julgados do STJ - que reconheceram a validade desse tipo de documento

No precedente mais incisivo , a 6ª Turma decidiu que a invasão só pode ocorrer sem mandado judicial e perante a autorização do morador se ela for filmada e, se possível, registrada em papel... Com esse entendimento e por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais em favor de um homem condenado... A votação reforçou a posição da 6ª Turma sobre o tema, já manifestada em outros casos , como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico

A 6ª Turma não vê sentido nenhum nisso... Foi só em maio de 2017 que a 6ª Turma passou a divergir, tanto por economia processual quanto por questões jurisprudenciais... A maioria de cinco votos foi formada pelos cinco ministros da 6ª Turma. O ministro Nefi Cordeiro, por ser o relator do HC afetado à 3ª Seção, pôde votar

Ele citou precedentes da 6ª Turma, mas acabou vencido pela maioria dos ministros. Com a decisão, o adolescente permanece internado, como medida socioeducativa... Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, que não há número mínimo de infrações para caracterizar a reiteração delitiva e, consequentemente, autorizar a internação... Até aqui, vários precedentes da 6ª Turma consideravam que a internação só seria possível se houvesse pelo menos duas infrações graves anteriores ou o descumprimento de duas medidas socioeducativas