Preclusão em Notícias

Assim, este material irá trazer breve considerações sobre a prescrição, preclusão, decadência e perempção, bem como conceitos e as diferenças existentes entre os institutos, com o objetivo de auxiliar... Com relação a preclusão, está é a perda da faculdade ou direito processual por não exercício em tempo útil, ou seja, ultrapassado o limite temporal estabelecido para a prática de um ato processual, o qual... prático-profissional – Contestação Exame de Ordem: Estruturação da peça – Recurso de apelação Exame de Ordem: Estruturação da peça - Agravo de instrumento E agora, vamos ao tópico do dia: DICAS SOBRE PRESCRIÇÃO, PRECLUSÃO

Preclusão afastada No STJ, o entendimento foi outro... Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de débito, reconheceu a ocorrência da preclusão

Preclusão e coisa julgada. Verificação. Manejo de ação rescisória, fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.

Preclusão afastada No STJ, o entendimento foi outro... Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de débito, reconheceu a ocorrência da preclusão

Região concedeu a segurança para o Carf julgar o recurso do contribuinte, já que a norma que, por força de lei, pode dispor sobre recurso para o Carf, que é o Regimento Interno, não tratou da aludida preclusão... que nos termos do art. 37 do Decreto 70.235 /1972 (que regula o processo fiscal de exigência e consulta), o recurso no CARF “ far-se-á conforme dispuser o seu regimento interno ”, que não prevê a preclusão... pedido da impetrante de “ postergação do pagamento do imposto devido ” não tenha sido impugnado perante a autoridade fiscal de 1ª instância (o Delegado da Receita Federal do Brasil), não se verifica a preclusão

Não há que se falar em preclusão imediata... Ora, assim como é vedada a prolação de decisão-surpresa, não se pode aceitar a tese de “preclusão-surpresa”... O problema é que o CPC não especifica se, no aludido agravo de instrumento, o recorrente também precisa atacar as decisões interlocutórias anteriores, sob pena de preclusão

Preclusão pro judicato significa "preclusão como se tivesse sido julgado". Se houve decisão, e ocorreu preclusão, não há "preclusão pro judicato", porque esta supõe ausência de decisão (...)... Contudo, para esta corrente a preclusão pro judicato, não quer significar "preclusão para o juiz"... Defensor desta corrente, José Maria da Rosa Tesheiner explica: Preclusão pro judicato não significa preclusão para o juiz

Preclusão afastada No STJ, o entendimento foi outro... Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de débito, reconheceu a ocorrência da preclusão

Cabe à Fazenda Nacional alegar excesso na execução de título judicial, em momento próprio do processo, sob pena de preclusão... De acordo com o tribunal, matéria de ordem pública, seja de direito material, seja de direito processual, não está sujeita à preclusão e pode ser examinada, até mesmo de ofício, pelo julgador

TST Ao examinar o recurso, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, afastou a preclusão... Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal... “Não é cabível, portanto, a declaração de preclusão do direito de produzir a prova testemunhal, uma vez que, conforme já mencionado, há previsão expressa em lei tratando da questão”, concluiu