Preliminar de Competência do Foro em Notícias

A 2ª Vara do Trabalho de Pelotas acolheu a preliminar de competência, suscitada pela empresa, e remeteu os autos à Vara do Trabalho de Brusque para julgar a ação... Segundo o relator, a jurisprudência do TST, atenta ao princípio constitucional de amplo acesso à jurisdição, vem se posicionando pela validade da ação no foro do domicílio do empregado nos casos em que... A decisão foi por maioria de cinco votos a quatro pela aplicação da regra geral do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho quanto à competência da Vara do Trabalho do local da assinatura do contrato

da competência e podendo ser erguida como preliminar de contestação ou simples petição intercorrente... Caso o réu pretenda impugnar a competência do juízo deverá fazê-lo em preliminar de contestação, sob pena de preclusão... Não há prorrogação da competência e pode se erguida como preliminar de contestação ou simples petição intercorrente. (art. 64, § 1)

O Juízo originário acolheu a preliminar de incompetência e determinou a remessa dos autos ao Juízo de onde está sediada a empresa... A empresa questionou a competência do Juízo do local da autuação fiscal, com base no artigo 46 , § 5º do CPC... De acordo com o dispositivo, a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado

e ações penais com base em critérios inquestionáveis de determinação da competência.”... conhecerá previamente seu juiz natural, como também às próprias instâncias inferiores, que poderão, sem nenhum temor de depois uma decisão superior delas retirar, poderão ou não instaurar investigações preliminares... "Alguém tem dúvida de que isso vai acontecer com o foro?"

A Segunda Vara do Trabalho de Pelotas acolheu a preliminar de competência, suscitada pela empresa, e remeteu os autos à da Vara do Trabalho de Brusque para julgar a ação... Segundo o relator, a jurisprudência do TST, atenta ao princípio constitucional de amplo acesso à jurisdição, vem se posicionando pela validade da ação no foro do domicílio do empregado nos casos em que... Competência x domicílio O empregado trabalhou na Renauxview, em Brusque, de agosto de 2008 a abril de 2012

A Segunda Vara do Trabalho de Pelotas acolheu a preliminar de competência, suscitada pela empresa, e remeteu os autos à da Vara do Trabalho de Brusque para julgar a ação... Segundo o relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, a jurisprudência do TSTvem se posicionando pela validade da ação no foro do domicílio do empregado nos casos em que é muito longa a distância... Por maioria, prevaleceu a regra geral do artigo 651 da CLT de que a competência é da Vara do Trabalho do local da assinatura do contrato ou da prestação dos serviços

A Segunda Vara do Trabalho de Pelotas acolheu a preliminar de competência, suscitada pela empresa, e remeteu os autos à da Vara do Trabalho de Brusque para julgar a ação... Segundo o relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, a jurisprudência do TSTvem se posicionando pela validade da ação no foro do domicílio do empregado nos casos em que é muito longa a distância... Por maioria, prevaleceu a regra geral do artigo 651 da CLT de que a competência é da Vara do Trabalho do local da assinatura do contrato ou da prestação dos serviços

A Segunda Vara do Trabalho de Pelotas acolheu a preliminar de competência, suscitada pela empresa, e remeteu os autos à da Vara do Trabalho de Brusque para julgar a ação... Segundo o relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, a jurisprudência do TSTvem se posicionando pela validade da ação no foro do domicílio do empregado nos casos em que é muito longa a distância... Por maioria, prevaleceu a regra geral do artigo 651 da CLT de que a competência é da Vara do Trabalho do local da assinatura do contrato ou da prestação dos serviços

A Segunda Vara do Trabalho de Pelotas acolheu a preliminar de competência, suscitada pela empresa, e remeteu os autos à da Vara do Trabalho de Brusque para julgar a ação... Segundo o relator, a jurisprudência do TST, atenta ao princípio constitucional de amplo acesso à jurisdição, vem se posicionando pela validade da ação no foro do domicílio do empregado nos casos em que... Competência x domicílio O empregado trabalhou na Renauxview, em Brusque, de agosto de 2008 a abril de 2012

A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais... A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais... A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p. 5/6/114. 28 BECHARA, Fábio Ramazzini