Doze anos de demora numa ação acidentária
A 10ª Câmara considerou descabida a preliminar de sobrestamento do feito no STF, uma vez que as providências previstas no artigo 543-B , parágrafo 1º , do CPC , aplicam-se aos recursos extraordinários,
Ação contra presidente da Assembleia de Rondônia continua tramitando
O julgamento do mérito do habeas corpus será feito pela Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura... “Durante toda a investigação preliminar e na fase processual, o paciente não se viu impedido de exercer suas atividades normalmente, sendo, inclusive, reeleito para exercer mandato no Legislativo estadual... Não é razoável determinar o sobrestamento prematuro de ação penal por meio de liminar em habeas corpus quando não existe elemento objetivo que demonstre iminente risco de limitação de liberdadeAção contra presidente da Assembleia de Rondônia continua tramitando
O julgamento do mérito do habeas corpus será feito pela Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura... “Durante toda a investigação preliminar e na fase processual, o paciente não se viu impedido de exercer suas atividades normalmente, sendo, inclusive, reeleito para exercer mandato no Legislativo estadual... Não é razoável determinar o sobrestamento prematuro de ação penal por meio de liminar em habeas corpus quando não existe elemento objetivo que demonstre iminente risco de limitação de liberdadeEstado não pode ser responsabilizado por demora da Justiça, decide TJ-RS
Considerou descabida a preliminar de sobrestamento do feito no STF, uma vez que as providências previstas no artigo 543-B , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil , aplicam-se aos Recursos ExtraordináriosSenador Delcídio do Amaral pede suspensão de representação disciplinar no Conselho de Ética
“Tal condição impede que ele possa ser julgado, implicando o necessário sobrestamento do feito”, afirma na ação, por considerar que o parlamentar não tem como se defender plenamente e exercer plenamente... Ele questiona ainda no mandado de segurança o fato de o relator da representação no Conselho de Ética, senador Telmário Mota (PDT/RR), ter feito declarações à imprensa, pelas quais, segundo alega, teria... Informa que nova sessão daquele colegiado está marcada para quarta-feira (16 de março), para a votação do relatório preliminar do senador Telmário Mota sobre a abertura ou não de processo por quebra deSenador Delcídio do Amaral pede suspensão de representação disciplinar no Conselho de Ética
Tal condição impede que ele possa ser julgado, implicando o necessário sobrestamento do feito, afirma na ação, por considerar que o parlamentar não tem como se defender plenamente e exercer plenamente... Ele questiona ainda no mandado de segurança o fato de o relator da representação no Conselho de Ética, senador Telmário Mota (PDT/RR), ter feito declarações à imprensa, pelas quais, segundo alega, teria... Informa que nova sessão daquele colegiado está marcada para quarta-feira (16 de março), para a votação do relatório preliminar do senador Telmário Mota sobre a abertura ou não de processo por quebra deEstado não é responsável por demora da Justiça
Considerou descabida a preliminar de sobrestamento do feito no STF, uma vez que as providências previstas no artigo 543-B , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil , aplicam-se aos Recursos ExtraordináriosSupremo analisará impacto do novo CPC em prazos recursais de ação penal
Como o STF reconheceu à repercussão geral do caso, o Ministério Público gaúcho contestou o sobrestamento dos feitos alegando "falta de posicionamento das Cortes Superiores acerca da aplicação da regra... O sobrestamento de ações é definido pelo Código de Processo Civil de 2015 , e o assunto é analisado no Recurso Extraordinário 966.177... O ARE 988.549 foi apresentado ao STF sob o argumento de que decisão de segunda instância não conheceu questionamento argumentando que foi verificada "ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussãoMinistro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução de diretório estadual do MDB/PE
Consta dos autos que dois pedidos de dissolução do órgão partidário estadual foram feitos ao diretório nacional da legenda com base em regras do estatuto do partido... Em análise preliminar do caso, o relator verificou que o conflito entre órgãos do mesmo partido político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça especializada... 2018, levando à extinção do órgão regional, o ministro deferiu o pedido de cautelar para suspender a dissolução do diretório estadual, bem como a eficácia da decisão do TSE, e determinou, ainda, o sobrestamentoMinistro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE
Consta dos autos que dois pedidos de dissolução do órgão partidário estadual foram feitos ao diretório nacional da legenda com base em regras do estatuto do partido... Em análise preliminar do caso, o relator verificou que o conflito entre órgãos do mesmo partido político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça especializada... 2018, levando à extinção do órgão regional, o ministro deferiu o pedido de cautelar para suspender a dissolução do diretório estadual, bem como a eficácia da decisão do TSE, e determinou, ainda, o sobrestamento