Julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) sobre índice de correção do FGTS é adiado pelo STF
Fontes: https://www.conjur.com.br/2021-mai-07/stf-adia-julgamento-adi-indice-correção-fgts http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462611&ori=1... O julgamento da ADI -medida utilizada para fazer o controle direto da constitucionalidade de leis e atos normativos- que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada para corrigir o saldo... O partido Solidariedade, autor da ADI, alegou que a TR acaba impedindo que a poupança concorra com outras aplicações financeiras, e ao utiliza-lo, o governo viola o direito de propriedade e tira do fundo