Preliminarmente Justiça Gratuita em Notícias

Da gratuidade de justiça Importante inovação promoveu o legislador do Novo Código de Processo Civil brasileiro ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita no corpo do novo codex , revogando... Tanto é verdade que foi necessário o Superior Tribunal de Justiça editar a súmula nº 481 de seguinte teor: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar... Cabe ainda anotar que no caso da parte beneficiaria da justiça gratuita estiver assistida por advogado particular e for ganhadora da ação, mas o advogado não se contentar com o valor dos honorários sucumbenciais

Aprovada preliminarmente à publicação, a iniciativa segue para a Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada... Tramita na Casa o projeto de número 643/14, de autoria do deputado Nélio Fortunato (PMDB), que altera a lei nº 17.065, de 2010, a qual assegura a meia-entrada gratuita a pessoas portadoras de deficiência

O princípio do amplo acesso à justiça encontra forte pilar na justiça gratuita... gratuita para pessoas jurídicas, se provassem necessidade, nos termos em que passou a prever a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, quando diz que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa... GRATUITA Convém destacar a distinção entre Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, pois é bastante comum haver a confusão entre os termos

A propositura foi preliminarmente apresentada durante sessão ordinária nesta semana e encaminhada para relatoria na Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ)... O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei que visa a esterilização gratuita de animais domésticos em todo o Estado de Goiás

Sendo que, posteriormente, referidas matérias foram objeto de Recurso Ordinário interposto pelo Autor, que então, em segunda instância, obteve êxito na concessão da justiça gratuita, com a imposição de... Por fim, observa-se que o juízo a quo também concluiu pelo indeferimento dos benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, o qual, por sua vez, ainda restou condenado ao pagamento das custas processuais... Em contrapartida, representados por nosso escritório de advocacia, os Reclamados apresentaram Contestação, arguindo, preliminarmente, pela ilegitimidade passiva dos réus e, no mérito, pugnando pela inexistência

da justiça gratuita... Trata-se de gênero (7) que compreende a assistência jurídica gratuita stricto sensu, a assistência administrativa gratuita, a assistência judiciária gratuita e a gratuidade de justiça... A gratuidade de justiça (12) [também nominada justiça gratuita] abrange a dispensa de antecipação e a isenção de despesas processuais próprias, bem assim a dispensa provisória de ressarcimento de despesas

de procedimento de castração gratuita dos seus animais domésticos... A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria... O Plenário aprovou preliminarmente em dezembro de 2015 o Projeto de Lei de nº 4244/15 , de autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD), o qual assegura à população carente do Estado a realização

Inconformadas, elas, preliminarmente, pugnaram pela improcedência da sentença, uma vez que a decisão apresentou falta de provas... A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Fausto Moreira Diniz... Na ocasião, as empresas argumentaram que a realização das fotos foi um convite e que houve sim a autorização para sua utilização, de forma gratuita

Aprovada preliminarmente à publicação, a iniciativa segue para a Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada... Tramita na Casa o projeto de número 643/14, de autoria do deputado Nélio Fortunato (PMDB), que altera a lei nº 17.065, de 2010, a qual assegura a meia-entrada gratuita a pessoas portadoras de deficiência

Inconformadas, elas, preliminarmente, pugnaram pela improcedência da sentença, uma vez que a decisão apresentou falta de provas... A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Fausto Moreira Diniz... Na ocasião, as empresas argumentaram que a realização das fotos foi um convite e que houve sim a autorização para sua utilização, de forma gratuita